EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA À LUZ DA GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Fernando Soares TOLOMEI, Gelson Amaro de SOUZA

Resumo


RESUMO: Visa o presente trabalho abordar o instituto da coisa julgada, notadamente sua eficácia preclusiva, bem como relacionar a sua disciplina e interpretação sistematicamente com a garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

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