O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO UNIVERSAL: ANÁLISE DO CASO AL BASHIR

Rogerio de Vidal CUNHA, Heron Ungaretti VAZ

Resumo


RESUMO: Trata o presente artigo de uma análise sobre a posição adotada pelo Tribunal Penal Internacional, no caso referente às violações dos direitos humanos ocorridos em Darfur, em que determinou a expedição de ordem de prisão contra Omar Hasan al Bashir, Presidente do Sudão, país que não é signatário do Tratado de Roma, efetuando-se análise sobre o papel da Soberania do Estado frente ao Princípio da Justiça Universal e da prevalência dos direitos humanos.

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