INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE A MASSA ASFÁLTICA – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ)

Paulo Roberto CORDEIRO JUNIOR, Osvaldo Santos de CARVALHO

Resumo


Trata-se de uma breve análise acerca da incidência tributária sobre a massa asfáltica –concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ)–, onde pairam discussões sobre a sujeição de recolhimento de ICMS, ou não sobre operações de saída do referido produto. Apresenta-se também, uma breve abordagem do Convênio 145/2014 do CONFAZ.

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