A LEI DE MIGRAÇÃO E SEU IMPACTO NA QUESTÃO DOS REFUGIADOS NA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA/MT

Resumo

Esta pesquisa intenta compreender qual o impacto trazido pela Lei de Migração
no tocante à questão dos Refugiados na região do Vale do Araguaia/MT. Para isso, o estudo
pretende traçar, em breves palavras, um delineamento histórico acerca da questão migratória
no mundo, bem como a imigração no Brasil, para em seguida, por meio de um estudo
hermenêutico, estabelecer um comparativo entre a realidade anterior, no tocante à política
migratória brasiliana, guiada pelo Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/1980, frente ao atual
cenário estruturado pela Lei de Migração, Lei nº 13.445/2017. Na sequência, resta entender
a questão do refúgio, e como o referido diploma normativo dedicado à questão migratória,
refletiu numa questão que já recebia, em território nacional, atenção graças ao Estatuto do
Refugiado, Lei nº 9.474/1997. Desenvolver o exame ora proposto, exige uma investigação
aplicada, exploratória, guiada pela abordagem quantitativa. Ademais, com referência ao
procedimento técnico, não obstante às literaturas responsáveis pela fundamentação teórica
do estudo, tais como Castro (2012), Ramos (2016) e Mazzuoli (2020), como forma de
demonstrar a aplicabilidade da pesquisa, serão avaliadas as consequências práticas que
envolvem o assunto, por meio da coleta de dados quantitativos acerca dos refugiados na
região do Vale do Araguaia/MT.