A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE CONFRONTO E SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE NO NOVO CPC: ENTRE A ESTABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A FOSSILIZAÇÃO DA VIDA INTERPRETADA

Resumo

O presente trabalho tem como tema as técnicas de distinção e superação dos
precedentes à luz do novo ordenamento jurídico processual civil inaugurado pela Lei n.º
13.105/2014. Tal panorama convida a uma análise da controvérsia entre a segurança jurídica
e a interpretação do caso concreto, a partir das consequências do uso daquelas técnicas tanto
como exceções que confirmam a regra dos precedentes, quanto em mecanismos que
desvirtuam a estabilidade dos julgados. Pensando nisso, compreende-se a necessidade de
discutir como e porque os provimentos judiciais não podem se constituir em reprografias dos
repositórios da Jurisprudência, e o uso adequado de técnicas que considerem no julgamento
as peculiaridades fáticas de cada caso. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter
exploratório, onde o método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento do trabalho, com
levantamento dos critérios a serem satisfeitos para a aplicação dos institutos. Discorre-se
sobre as técnicas de distinção e superação dos precedentes e como o bom uso de tais
técnicas podem assegurar a justiça do julgamento visando não fossilizar seus entendimentos
judiciais em face da dinamicidade da realidade.