REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL E DIREITOS HUMANOS

Resumo

O refúgio tem grande importância global e é crescente na atualidade, como é o caso dos venezuelanos no Brasil. Tal artigo objetiva analisar a questão desses indivíduos no Brasil considerando os direitos humanos, de forma qualitativa e utilizando-se do método indutivo, através da análise de artigos, documentos internacionais, notícias e ordenamento jurídico brasileiro. Qual a relação dos direitos humanos os refugiados venezuelanos no Brasil? Quais são os aparatos de direitos humanos destinados à proteção dos refugiados? Como o ordenamento jurídico brasileiro aborda essa questão? Verifica-se que a situação dos migrantes venezuelanos no Brasil abrange direitos humanos internacionais, os quais, muitas vezes, são desrespeitados e motivam essa saída de seu território de origem. O conceito trazido pela Convenção de 1951 já não comporta todos os casos de refúgio que existem, o que é complementado por discussões doutrinárias e pesquisas acadêmicas. Aborda-se também da questão específica desses refugiados venezuelanos no Brasil e seu tratamento jurídico.