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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Penal e Processo Penal
PRINCÍPIO DA ORALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Penal e Processo Penal
O RISCO À DIGNIDADE HUMANA DO RÉU DEVIDO A UM POSSÍVEL AUMENTO NA MOROSIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA
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O ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA PENAL E A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
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DO DIREITO PENAL EM EVOLUÇÃO: A PANDEMIA DO COVID-19
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direitos e saúde em momentos de pandemia
BREVE ANÁLISE QUANTO A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INTERNACIONAL DO CHEFE DO EXECUTIVO BRASILEIRO SOB O VIÉS DA SOBERANIA BRASILEIRA
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade
O ASPECTO SOCIAL DA TRANSEXUALIDADE E A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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