O CHEQUE E SEUS PRAZOS

Resumo

O presente trabalho busca esclarecer aspectos práticos, porém fundamentais de um dos principais títulos de crédito (senão o principal), o cheque. O estudo de prazos é demasiadamente importante, na medida em que a perda deste, implica em condições muito desfavoráveis ao credor, que terá dificuldade para conseguir receber seu crédito. Entretanto, é de se enfrentar minuciosamente todas as especificidades na contagem de três prazos em que nos debruçaremos neste estudo: (i) prazo para apresentação, (ii) prazo prescricional da ação de execução e (iii) prazo prescricional da ação de locupletamento ilícito, e é este o nosso objetivo – esclarecer, de forma didática, as questões atinentes a prazos do referido título cambial.