A LEI DA MARIA DA PENHA N. 11.340/2006 COMO AÇÃO AFIRMATIVA
Resumo
A lei da Maria da Penha de n. 11.360 de 7 de agosto de 2006, conhecida
como Lei Maria da Penha, tem a finalidade de proteger as mulheres contra aviolência. A sensação de ser uma lei que tenta diminuir a discriminação contra a
mulher, foi o que impulsionou estudá-la a fim de saber sobre sua eficácia e
adequação social para alcançar o resultado final a que foi criada. Para essa análise,
estudamos sobre ação afirmativa, comentamos brevemente sobre a lei e ainda,
estudamos o papel social da mulher a fim de apontar os principais problemas da
igualdade tanto almejada.
Palavras-chave
Ação afirmativa, Violência, Igualdade, Mulheres, Direitos fundamentais.