A LEI DA MARIA DA PENHA N. 11.340/2006 COMO AÇÃO AFIRMATIVA

Resumo

A lei da Maria da Penha de n. 11.360 de 7 de agosto de 2006, conhecida

como Lei Maria da Penha, tem a finalidade de proteger as mulheres contra a

violência. A sensação de ser uma lei que tenta diminuir a discriminação contra a

mulher, foi o que impulsionou estudá-la a fim de saber sobre sua eficácia e

adequação social para alcançar o resultado final a que foi criada. Para essa análise,

estudamos sobre ação afirmativa, comentamos brevemente sobre a lei e ainda,

estudamos o papel social da mulher a fim de apontar os principais problemas da

igualdade tanto almejada.