LEI Nº. 6515/77 E A INTRODUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL

Gabriel GUEDES, Márcio ZAGO

Resumo


o presente trabalho visa mostrar que o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no Direto de Família, sempre sofreu forte influência da religião católica. Com a Emenda Constitucional nº 09 de 1977, foi incluído o divórcio na Constituição de 1969, regulamentado pela lei nº 6515/77, que veio para quebrar essa barreira religiosa imposta, e, assim implantar o instituto do divórcio no direito brasileiro.

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