DIREITOS ABSOLUTOS

Resumo

o presente artigo aborda questões de direitos absolutos, que irá analisar três regimentos que são considerados absolutos ao direito. Este trabalho disporá sobre conceitos, leis, decretos, questões históricas explicações do porque esses direitos são absolutos, que são: sigilo das fontes, proibição de tortura e vedação da escravidão. Visando que, são itens que não há uma legislação que vá contra estes pretextos. E também explicando o contexto histórico dos direitos fundamentais para com os absolutos na parte da introdução, explicando detalhadamente cada um desses que são ditos direitos absolutos. Este artigo irá abranger questões de legislação, interpretações doutrinárias, interpretações do Supremo Tribunal Federal, tais como citações de alguns autores, apesar de haver autores que vão contra o argumento de que há algum direito absoluto.