VALORAÇÃO CRÍTICA DA IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO NA EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA

Resumo

O presente estudo visa buscar soluções alternativas à famigerada discussão sobre a responsabilidade objetiva na punição do agente embriagado, por força da vontade, que comete crime em estado de inconsciência e ausência de autodeterminação. Por meio dos métodos dedutivo e indutivo, além de levantamento bibliográfico, analisam-se as críticas doutrinárias em relação ao tema, e busca-se entender a intenção do legislador ao não excluir a imputação do agente embriagado, já que em tese, o mesmo se encontra em estado fático de inimputabilidade. Buscam-se soluções dogmáticas ao referido caso, inclusive com aporte da filosofia do Direito, com fundamentação, ainda que de forma rasa, na manifestação da vontade do agente e na razão humana, como diretrizes de reprovabilidade da conduta inebriante. A teoria da Imputação Objetiva desponta como solução eficaz para análise valorativa da conduta humana, com ênfase na criação ou incremento de um risco proibido relevante. Tais reflexões são necessárias com o fim de se evitar a aplicação da responsabilidade objetiva no caso concreto, obedecendo assim, os preceitos do princípio da responsabilidade subjetiva.