LIMITES DA COISA JULGADA: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO

Resumo

O trabalho tem como objetivo principal elucidar requisitos e características fundamentais da Coisa julgada e seus limites, tanto subjetivos quanto objetivos, no sistema processual brasileiro e português. Como se poderá observar, os temas abordados encontram-se divididos em tópicos, isto para facilitar a comparação e compreensão dos assuntos tratados entre ambos os sistemas processuais supracitados. Ademais, ressalta-se que para a composição da primeira parte do presente trabalho, foi utilizado, como fonte de estudo, obras de importantes processualistas brasileiros, como Wambier e Talamini. Já a segunda parte do trabalho, a qual faz referência ao sistema processual português, utilizou-se o livro escrito por Remédio Marques. A pretensão do trabalho é explorar ambos os ordenamentos jurídicos no que tange à coisa julgada, através do método dedutivo, utilizando-se da técnica revisão e pesquisa bibliográfica.