CLÁUSULAS GERAIS: POSSÍVEL ABERTURA PARA A ARBITRARIEDADE

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar a possível utilização das cláusulas gerais como veículo para a realização do ativismo judicial. As cláusulas gerais entram no ordenamento com o intuito de moderniza-lo, de forma que diminua as possibilidades de lacunas legislativas. Por outro lado, este instrumento pode se transformar em porta para a discricionariedade, devido à maior possibilidade de o julgador moldar a norma ao caso concreto. Sendo assim, as cláusulas gerais devem ser lidas à luz da Constituição Federal e das legislações vigentes.