A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE DEFESA DO DIREITO DAS MULHERES

Resumo

O interesse pelo assunto surgiu com o ingresso na Defensoria Pública do Estado de São Paulo como estagiária ao presenciar e analisar inúmeras histórias de mulheres vítimas de violência, a mobilização da Instituição através de núcleos especializados diante da inércia do Estado mesmo na vigência de um aparato legislativo ineficaz. O Estado tem por obrigação garantir e assegurar não somente a integridade física da mulher, como também a efetividade de todos seus direitos. No âmbito local através do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher “NUDEM”, tem declinado grande importância a violência doméstica criando vetores para atender as prioridades da mulher agredida, possibilitando dessa forma seus direitos ao acesso à justiça como sujeitos de direitos. Mesmo diante do árduo trabalho da Instituição juntamente com os núcleos especializados os números são alarmantes e alertam quanto aos problemas que as mulheres ainda enfrentam para ter acesso à justiça. E até mesmo informações claras o suficiente de mecanismo de proteção e assistência prevista na legislação. Na pesquisa em tese utilizou-se do método dedutivo, pesquisas bibliográficas, destemodo realizando breve análise, conhecendo do contexto e pontuando os avanços, resistências, evolução histórica, mudanças dos limites da aplicação da Lei Maria da Penha abordando o acesso à justiça sobre os limites indicadores da Defensoria Pública e seus respectivos núcleos. O objetivo era compreender como essas percepções analisadas no trabalho podem facilitar ou dificultar o acesso à justiça da mulher e se há uma resposta eficiente e eficaz do Estado brasileiro para efetivar o Estado democrático de direito.