ENSAIOS SOBRE AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS E A CRESCENTE CORRENTE DO DIREITO PROCESSUAL

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a análise das Ações Constitucionais brasileiras e precípua necessidade de sistematização de um Código de Processo Constitucional no Brasil. Inicialmente analisou-se a aspersão histórica constitucional das ações pontuando sua formação, delineando a organização e funcionamento destas. Em seguida, abordou-se cada ação constitucional brasileira em espécie, destacando sua regulamentação, objetivo e importância para as garantias dos direitos fundamentais. Finalmente, levantou-se a inevitabilidade à parcimônia da normatização de um Código de Processo Constitucional. A fim de apresentar afirmações valorativas para a satisfação do objeto de estudo, foram realizadas ao longo do trabalho uma pesquisa exploratória e explicativa, através da aplicação de uma metodologia científica interrelacionando temas e conteúdos nacionais e estrangeiros.