O PAPEL DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as atribuições exercidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que diz respeito à consolidação dos regimes democráticos hodiernos instalados na América Latina. O artigo busca averiguar, de forma geral, o contexto histórico no qual a democracia está subordinada nos países latino-americanos, especialmente devido à democracia ser uma conquista recente e, por isso está exposta a crises. Posteriormente, intenta examinar inúmeros diplomas legais, como é o caso da Carta Democrática Interamericana, da Convenção Americana de Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com intuito de apurar a relação intrínseca da democracia com outros direitos humanos. Por fim, observa a atividade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos humanos, as quais são órgãos do Sistema Interamericano, analisando se as Opiniões Consultivas e as decisões proferidas nos casos julgados cumpriram com sua função de proteção dos direitos humanos e de fortalecer a democracia.