ALMEIDA, Fernando Martins Xavier de, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo, Brasil
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - RESUMO EXPANDIDO: Processo Constitucional e Acesso à Justiça
RELAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL E AS LEIS JIM CROW: O PODER JUDICIÁRIO ENQUANTO AGENTE ASSEGURADOR DO DIREITO À IGUALDADE
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Penal e Processo Penal
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA TEORIA DA REITERAÇÃO NÃO CUMULATIVA DE GÊNEROS DISTINTOS
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Processo Constitucional e Reparação Integral
MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DIANTE DA INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA NO BRASIL
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