Intertemas ISSN 1516-8158

Revista jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP
ISSN da versão eletrônica: 2176-848X

v. 31 (2024)

 

Sumário

Artigos

A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA EXTINGUIR EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR
Andreia IzabelGuarnetti BOMBONATTI, Lucas Amadeus Kemp Pinhata JUNQUEIRA, Nilo Kazan de OLIVEIRA
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LOS TESTIMONIOS ADJUNTOS O COMPLEMENTARIOS EN LA JURISPRUDENCIA DE LA SALA PENAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA
Milton José Pereira BLANCO, Fernando Luna SALAS, Enrique Del Río GONZÁLEZ
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UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO SÉCULO XXI
Augusto França MAIA, Edicarlos Medeiros BATISTA
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ÂMBITO INTERNO E INTERNACIONAL
Flávio Barros Braga JUANES, Gabriel Leme ROCHA, Monique Mazon QUEIROZ
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A UTOPIA DA GUERRA ÀS DROGAS E O ÓDIO A CLASSES SUBALTERNIZADAS
Jayne PIASKOSKI
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LEI 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: ANÁLISES PROCEDIMENTAIS E A EXPERIÊNCIA PRÁTICA NA COMARCA DE CAICÓ/RN
Carlos Francisco do NASCIMENTO, Jó Juan Lima da COSTA
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A LEI MARIA DA PENHA: CASO 12.051 CIDH E SEU IMPACTO NO DIREITO CONTEMPORANEO BRASILEIRO
Josiane Marcia FERNANDES
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