MARTINS, Caroline de Fátima Lopes, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo, Brasil
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Civil e Processo Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL DE PAIS SEPARADOS POR ATO ILÍCITO DE FILHO MENOR
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Civil e Processo Civil
O DIREITO AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Civil e Processo Civil
PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO NOS CASOS DE FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Processo Constitucional e Reparação Integral
MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DIANTE DA INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA NO BRASIL
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