DITADURA CHILE, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A LEI DA ANISTIA

Resumo

O presente visa analisar a Ditadura Militar no Chile e a Lei da Anistia. Para a realização
do trabalho foram desenvolvidas pesquisas doutrinárias em obras nacionais e
estrangeiras e jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e
também dos tribunais superiores chilenos. O presidente eleito constitucionalmente em
1970 foi o socialista Salvador Allende com 36,63% dos votos, que teve apoio de uma
coalizão que posteriormente viria a ser chamada de Unidade Popular. O governo de
Allende colocou em prática o chamado “via chilena para o socialismo” o que iria levar
o Chile a virar sociedade socializante de forma tranquila e pacífica, onde o projeto
levava empresas estrangeiras para dentro do país o que fez com a economia
começasse a se desenvolver, mas ainda havia fortalecimento dos sindicatos que
queriam melhores salários e a presença de comunistas e socialistas de vários países,
que foram recebidos e sustentados pelo governo. Entretanto tais medidas não foram
bem recepcionadas, que desagradou aos militares, os partidos de direito e a parte
conservadora da Igreja Católica Apostólica Romana, bem como os Estados Unidos
da América do Norte, pois o mundo vivia no ápice da chamada “Guerra Fria”, com luta
pela dominação entre socialistas e capitalistas. Por conta disso tudo, os militares
começaram a apoiar movimentos de oposição ao governo. O golpe militar teve início
em 11 de setembro de 1973, com bombardeio ao Palácio de La Moneda, que era e é
o palácio presidencial. Naquele dia o Presidente se recusou a se render e cometeu
suicídio. Após o golpe o militar Augusto Pinochet assumiu o governo em 17 de
dezembro de 1974, ficando décadas no comando com um governo de direita. Durante
esse período de ditadura de Pinochet estima-se que cerca de três mil pessoas foram
mortas, mais de 40 mil pessoas foram torturadas e o que forçou milhares de pessoas
a se exilar. Além disso cerca de mil e cem pessoas desaparecidas até o dias de hoje,
o que configura crime permanente devido ao desaparecimento forçado. Em 1988
começa a se pensar numa Justiça de Transição e houve um Plebiscito que questionou
a continuação da ditadura de Pinochet e 56% dos chilenos optaram pelo fim do
Governo de Pinochet, posteriormente foi marcada as eleições presidenciais em 1989,
na qual foi eleito como chefe do Executivo Patricio Aylwin, que assumiu o cargo de
presidente em 1990. Quando Patricio Aylwin foi eleito Augusto Pinochet seguiu sua
vida política como senador vitalício do Chile, o que constava na Constituição e houve
também uma anistia geral. Quando o ditador então senador foi acusado de crimes de
violação dos direitos humanos e enriquecimento ilícito no período da ditadura,
Pinochet sequer foi julgado. Nunca pode ter sido levado aos tribunais inicialmente
pela anistia, depois contestada na Corte IDH e por que ele apresentou,
posteriormente, um atestado de debilidade mental o que impediu de ir a julgamento.
Em 1998, a Corte Suprema Chilena decidiu que não devia aplicar a lei nos casos de
violação de direitos humanos, tal decisão permitiu o avanço das investigações,
existem aproximadamente mil casos abertos, 72 deles são relativos a denúncia de
tortura. Em 2015, nada menos que 279 pessoas já haviam sido declaradas culpadas
e 75 cumpriam pena em prisão. Quase trinta anos após a Ditadura de Pinochet 22 exmembros
da polícia secreta de Pinochet estão no cárcere, pelo sequestro qualificado

de dois opositores, que tiveram seus nomes incluídos na Operação Colombo, que foi
montada para encobrir o desaparecimento de 119 presos políticos. O governo da
presidente Bachelet declarou a nulidade da Lei da Anistia, o que faz com que o país
enfrentasse seu passado e assim mostrando uma mensagem que tais abusos seriam
punidos, como havia ficado determinado no julgamento Almonacid vs. Arellano pela
Corte IDH.