O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A POSSIBILIDADE DE JULGAR O ATENTADO A SINAGOGA NA ALEMANHA

Resumo

O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise acerca da
atribuição que o Tribunal Penal Internacional exerce e qual a sua competência para
intervir e julgar casos nos Estados-Partes. Além do mais, será possível observar em
que circunstâncias os crimes praticados poderão ser levados a julgamento pelo TPI.
Será observado também a respeito da possibilidade de o Tribunal julgar o recente
caso de atentado a uma Sinagoga ocorrido na Alemanha.