PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS MIGRANTES

Resumo

O presente trabalho busca discorrer, através de análise do Direito
Internacional dos Direitos Humanos, precedentes da Corte Interamericana de Direitos
Humanos e documentos do Sistema ONU, por meio do método dedutivo e
levantamento bibliográfico, a respeito do tratamento dado aos migrantes no âmbito do
direito internacional, a conceituação de suas subdivisões e principais princípios
norteadores de sua proteção internacional.