BREVES APONTAMENTOS SOBRE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE ALCÂNTARA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO E À PROPRIEDADE

Resumo

O presente trabalho visa analisar o direito das comunidades quilombolas de
se autodeterminar como comunidades tradicionais para assim serem tratadas,
permitindo que seus direitos sejam reconhecidos por instrumentos nacionais e
internacionais. O estudo será limitado às comunidades quilombolas do Município de
Alcântara e a violação ao direito de propriedade pelo governo brasileiro que
desapropriou suas terras e ameaça expandir suas atividades em busca de uma
inexistente corrida espacial e tecnológica. Para tanto, utilizar-se-á o método científico
dedutivo, partindo de premissas gerais relacionadas à temática tratada para chegar a
uma conclusão.