BREVES NOTAS SOBRE O (PRINCÍPIO DO) IN DUBIO PRO SOCIETATE E A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A pesquisa abordou a problemática envolvendo o (princípio do) in
dubio pro societate amplamente discutido na doutrina pátria processual penal e
a sua respectiva relação com o Pacto de San José da Costa Rica, sob um viés
de (in) convencionalidade. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e
hipotético-dedutivo para a realização da pesquisa, sua respectiva
problematização e resultados auferidos.