PROCESSOS ESTRUTURAIS: COISA JULGADA ATIVISTA OU PROCEDIMENTO NECESSÁRIO?

Gabriel Teixeira SANTOS, Rafaella Antonietti MENDONÇA

Resumo


A pesquisa realizada debruçou-se sobre a temática dos processos
estruturais, oriundos da tradição jurídica norte americana, máxime após o caso
Brown vs. Board of Education, bem como os reflexos da coisa julgada oriunda
destas pretensões e o ativismo judicial inerente ao instituto.


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