ABORTO E SUAS PRINCIPAIS VERTENTES

Resumo

A questão sobre o aborto voltou muito à tona no ano de 2019, pois foi discutido pelo STF a descriminalização do aborto. Para melhor compreensão é importante entender os vários pontos de vista. O nosso atual código legisla que o aborto é considerado crime contra a vida, a não ser em três hipóteses: quando o feto é anencefálico; quando a gravidez é fruto de um estupro; quando a mulher sofre risco de vida devido a gestação. Urge salientar, que a primeira circunstância foi de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012. O relator Marco Aurélio Mello usou como principal fundamento que “não existe vida possível”, pois há ausência total do encéfalo. A legislação atual tem como pena detenção de 1 (um) a 3 (três) anos para os responsáveis pelo procedimento, sejam eles profissionais ou não, como também para as gestantes que interrompem a gravidez, ambos são responsabilizados criminalmente. Em abril de 2015 a novembro de 2016 ocorreu o maior surto de Zika vírus da América Latina, e a Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com a Organização Mundial de Saúde (OMS) se pronunciaram a respeito, recomendando
que fossem incluídas possibilidades legais para a realização de abortos em casos de microcefalia devido ao vírus. Segundo a OMS a quantidade de abortos realizados não irá diminuir com as políticas anti-aborto, mas sim irá aumentar a procura e realização de forma clandestina, o que acaba sendo mais perigoso e arriscado para a mulher que se submete a ele, podendo essa sofrer danos temporários ou permanentes. Os grupos mais tradicionalistas, ainda receiam a liberação do aborto em casos, que não sejam os admitidos pela lei até então, pois acreditam ser uma prática arbitraria sobre a vida de outro ser, que segundo eles, já possui vida. Já a sociedade a favor do aborto contrapõe que o Estado é laico, ou seja, conteúdos de saúde pública devem ser privilegiados sobre assuntos religiosos. A ciência afirma que a vida existe a partir do momento em que é concebida, ou seja, quando o espermatozóide fecunda o óvulo,
em outras palavras, o feto já é considerado vida. Desta maneira, findar a gravidez, ainda que antes da oitava semana de gestação (pois a partir da oitava semana, o embrião é um ser independente do corpo da mãe), é classificado pelo Código Penal como um crime contra a vida.