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Título |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
Tribunal Penal Internacional e sua Repercussão no Ordenamento Jurídico Pátrio |
Resumo
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Gerson Faustino Rosa |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL VERSUS DIREITO BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE ADEQUAÇÃO E NÃO USURPAÇÃO DE AUTORIDADE. |
Resumo
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Henrique Clauzo Horta |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: APARENTE CONFLITO COM O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO BRASIL. |
Resumo
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Ronaldo de Castro Farias Santos, Cláudio José Palma Sanchez |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: IMPUNIDADE X RESPONSABILIDADE |
Resumo
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Lucas Silveira Martins, Rayana Vichieti Rezende |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O FIM DA “CARTA BRANCA” AOS PODEROSOS E O COMEÇO DE UMA ERA DE JUSTIÇA |
Resumo
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Natália Agostinho BOMFIM ROCHA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O PODER COERCITIVO E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS FRENTE À SOBERANIA DOS ESTADOS |
Resumo
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Bruno Henrique da Rocha de FARES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL |
Resumo
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Enio da Silva MARIANO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL |
Resumo
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Lucas Fukase CERQUEIRA, Augusto Cesar Montroni BEZERRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ATRELADA AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Thatiana Dal Fabbro Costa LIMA, Marina Barroquelo Viana LOPES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL (DEVER DO ESTADO) E EXTRAFISCAL (PODER DO ESTADO) |
Resumo
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Cristiane Tiemi Garcia Sato, Juliana Amorim de Matos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
Resumo
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Aleska Araujo Barros, Camila Passos Terrin |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
Resumo
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Carolina Cicarelli GUASTALDI, Bárbara Milanesi PASCHOALETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
Resumo
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Carolina Cicarelli GUASTALDI, Bárbara Milanesi PASCHOALETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
Resumo
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Estevam Gabriel Germano BERARDINELLI, Natália Alice Schiavon de Souza SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL COMO FORMA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Tatiana Soares de Azevedo, Vladimir Ricardo Rocha Kubik |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO. |
Resumo
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Maria de Fátima Ribeiro, Daniela Braga Paiano |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A função do tributo no meio ambiente |
Resumo
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Ana Flavia JOLO, Carolina Grosso de SOUZA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUITIVA X POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Caio Henrique Merfa GIMENEZ, Rodolfo Gução CASTANHA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Bruna Caroline MILHORANÇA, Camila Fernanda Oliveira da SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Camila Marqueti ROSA, Isabela Mendonça SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Mariana Domingos ALVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X POLUIDOR PAGADOR |
Resumo
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Gabriel Crepaldi MENDES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA DISRUPTIVA DAS CRIPTOMOEDAS |
Resumo
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Melissa Zacarias de OLIVEIRA, Lucas Pires MACIEL |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 45, n. 45 (2024) |
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL: uma análise dos impactos aos acionistas e no desenvolvimento das empresas |
Resumo
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Jose Felipe Filizzola Popolim |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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André Corral GARCIA, João Paulo Nisrallah SAAB |
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| 8501 a 8525 de 8830 itens |
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