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Título |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Guilherme Frederico Lima Nomura |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Renato Batista Toledo Duran, Sergio Fedato Batalha, Sergio Tibiriçá do Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Alexandre Janólio Isidoro Silva, Fernando Soares Tolomei |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Laura SIERRA ALVES |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
Resumo
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Maria Eduarda Fernandes CARNEIRO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O CASO DE NUREMBERG |
Resumo
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Luiza Sanches TOSTA, Mariana Gabriela Donha GIMENEZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS ANTECEDENTES |
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Bruno Henrique da Rocha de FARES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 19, n. 19 (2010): Intertem@s |
Tribunal Penal Internacional e sua Repercussão no Ordenamento Jurídico Pátrio |
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Gerson Faustino Rosa |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
Tribunal Penal Internacional e sua Repercussão no Ordenamento Jurídico Pátrio |
Resumo
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Gerson Faustino Rosa |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL VERSUS DIREITO BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE ADEQUAÇÃO E NÃO USURPAÇÃO DE AUTORIDADE. |
Resumo
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Henrique Clauzo Horta |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: APARENTE CONFLITO COM O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO BRASIL. |
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Ronaldo de Castro Farias Santos, Cláudio José Palma Sanchez |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: IMPUNIDADE X RESPONSABILIDADE |
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Lucas Silveira Martins, Rayana Vichieti Rezende |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O FIM DA “CARTA BRANCA” AOS PODEROSOS E O COMEÇO DE UMA ERA DE JUSTIÇA |
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Natália Agostinho BOMFIM ROCHA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O PODER COERCITIVO E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS FRENTE À SOBERANIA DOS ESTADOS |
Resumo
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Bruno Henrique da Rocha de FARES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL |
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Enio da Silva MARIANO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL |
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Lucas Fukase CERQUEIRA, Augusto Cesar Montroni BEZERRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ATRELADA AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR |
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Thatiana Dal Fabbro Costa LIMA, Marina Barroquelo Viana LOPES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL (DEVER DO ESTADO) E EXTRAFISCAL (PODER DO ESTADO) |
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Cristiane Tiemi Garcia Sato, Juliana Amorim de Matos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
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Aleska Araujo Barros, Camila Passos Terrin |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
Resumo
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Carolina Cicarelli GUASTALDI, Bárbara Milanesi PASCHOALETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
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Carolina Cicarelli GUASTALDI, Bárbara Milanesi PASCHOALETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL |
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Estevam Gabriel Germano BERARDINELLI, Natália Alice Schiavon de Souza SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL COMO FORMA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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Tatiana Soares de Azevedo, Vladimir Ricardo Rocha Kubik |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO. |
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Maria de Fátima Ribeiro, Daniela Braga Paiano |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A função do tributo no meio ambiente |
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Ana Flavia JOLO, Carolina Grosso de SOUZA |
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