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Edição |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
Resumo
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Milena Almeida de ANDRADE |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS: DOAÇÃO, PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Beatriz CAMARGO RIBEIRO |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS: DOAÇÃO, PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Beatriz CAMARGO RIBEIRO |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS E INTRODUTÓRIOS DALEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
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Felipe Herling da COSTA |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
ASPECTOS GERAIS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA |
Resumo
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Dayane Domingues Alves, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
ASPECTOS GERAIS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA |
Resumo
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Dayane Domingues Alves, Fabiana Junqueira Tamaoki |
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v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO |
Resumo
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Álvaro NETO |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS SOBRE O SEMIPRESIDENCIALISMO: O SISTEMA DE GOVERNO SUGERIDO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
Resumo
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Luis Gustavo ESSE |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS SOBRE OS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS |
Resumo
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Lara Fernandes Bomura MENDONÇA |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS GERAIS SOBRE SENTENÇA, CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS |
Resumo
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Amarildo Samuel JUNIOR, Gelson Amaro de SOUZA |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DA FAUNA BRASILEIRA |
Resumo
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Bruna Mariane ALÉSSIO, Luís Roberto GOMES |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
ASPECTOS HISTÓRICOS DO TEATRO GREGO COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL E INTERFACES COM JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO |
Resumo
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Camila Gonçalves Mazzuchell, Marivaldo Gouveia |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS HISTÓRICOS DOS POVOS QUE HABITAVAM A AMÉRICA PRÉ-COLOMBIANA E A EVOLUÇÃO DOS SEUS DIREITOS |
Resumo
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Daniela Fachiano NAKANO, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS SOBRE A EVOLUÇÃO DA PENA |
Resumo
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Thainá Beatriz Santos de SOUZA |
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v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E SUA EVOLUÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS: IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO |
Resumo
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Murilo Siolari de LIMA, Gisele Caversan Beltrami MARCATO |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
ASPECTOS IMPORTANTES E POLÊMICOS EM RELAÇÃO AO FUMO |
Resumo
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Amanda Alves Rabelo |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS JURÍDICOS DA INCAPACIDADE LABORAL |
Resumo
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Larissa Fatima Russo FRANÇOZO, João Rafael Caetano TOLENTINO |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTRATO ELETRÔNICO |
Resumo
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Gabriel Reginato Ferreira, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO DE PRIVACIDADE E O MARCO CIVIL DA INTERNET |
Resumo
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Maria Beatriz BOAVENTURA |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
ASPECTOS OBSCUROS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS |
Resumo
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Luiz Henrique Martim Herrera |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS POLÊMICOS DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL AOS MENORES DE 14 ANOS: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS |
Resumo
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Jacqueline Thaoana MENDES, Florestan Rodrigo do PRADO |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO DANO MORAL NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
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Rodrigo Yukio KITAMURA, Sandro Marcos GODOY |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
ASPECTOS POLÊMICOS NA COEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA MESMA PROPRIEDADE RURAL |
Resumo
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Ana Carolina Ferraz de LIMA Ana Carolina Ferraz de LIMA Ana Carolina Ferraz de LIMA |
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v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Aspectos Positivos e Negativos da Redução da Maioridade Penal |
Resumo
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Juliane Stuani ESQUIÇATO, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
ASPECTOS PRELIMINARES DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO |
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Fernanda Cardozo MIRANDOLA, Florestan Rodrigo do PRADO |
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