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Edição |
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v. 1, n. 1 (2019) |
JULGAMENTO DO HOLOCAUSTO PELO TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG E SUA INFLUÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA |
Resumo
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Gabrielle R. PAULOMINO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA |
Resumo
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Laura PEDOTT |
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v. 1, n. 1 (2019) |
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E INCONVENCIONLIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL |
Resumo
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William Minoru AKASHI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: CONTROVÉRSIAS QUANTO A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA |
Resumo
PDF
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Giovanna de Landro ZANDONATO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO DENTRO DA APOLOGIA AO CRIME |
Resumo
PDF
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Isabela MONTEIRO |
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v. 2, n. 1 (2023) |
MARGENS DE APRECIAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE, EFEITOS E LIMITES |
Resumo
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Filipe Saraiva dos SANTOS, Paulo Hideki Ito TAKAYASU |
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v. 1, n. 1 (2019) |
MECANISMOS ALTERNATIVOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PREVISTOS PELO DIREITO GERAL INTERNACIONAL |
Resumo
PDF
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Jasminie S. MARTINELLI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
MEDIDAS DE REPARAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO |
Resumo
PDF
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João Pedro Gindro BRAZ |
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v. 1, n. 1 (2019) |
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Alexia Domene EUGENIO |
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v. 2, n. 1 (2023) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE FEITO ACERCA DA LEI DE ANISTIA E SUAS DIVERGÊNCIAS |
Resumo
PDF
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Maria Eduarda BERÇOCANO RAMOS |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O DANO AO PROJETO DE VIDA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Taciana Zonzini Vicente VEIGA |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO POR TRÁS DA PRÁTICA CULTURAL DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA |
Resumo
PDF
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Júlia Ferraresi TIETZ |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
PDF
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Patrick Borba AMARAL |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O EXAGERO DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA E A VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Isadora dos Santos MILANO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O EXAME DE CORPO DELITO INDIRETO COMO ELEMENTO PROBATÓRIO PARA O CRIME DE ESTUPRO |
Resumo
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Beatriz GIMENES DE CARVALHO |
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v. 2, n. 1 (2023) |
O FENÔMENO DO PANPRINCIPIOLOGISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Camilly Menilde Caleiro de FREITAS, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O JUS COGENS E A DENUNCIAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Igor de Toledo Pennacchi Cardoso MACHADO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL |
Resumo
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Mariana FERREIRA |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A SUA APLICABILIDADE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS |
Resumo
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Fernando Henrique Ribeiro dos SANTOS, Guilherme Prado Bohac de HARO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O PROJETO DE LEI Nº 478/2007 E OS DIREITOS DOS NASCITUROS |
Resumo
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Isabela Mendez BERNI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? É PRECISO FALAR DO ÓBVIO |
Resumo
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Tracy Heloize Michelan ARGENTINO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O RISCO À LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA FRENTE AO ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
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Isadora Oliveira FERNANDES |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O SISTEMA PRECEDENTALISTA COMO ACESSO À JUSTIÇA NA COMISSÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Guilherme Marconatto MODELLI, Lorenzo Marino DOMINGUES |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS |
Resumo
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Filipe Spolador FARINELLI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A POSSIBILIDADE DE JULGAR O ATENTADO A SINAGOGA NA ALEMANHA |
Resumo
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Poliana Vieira BARRETO |
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