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Edição |
Título |
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v. 2, n. 1 (2023) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE FEITO ACERCA DA LEI DE ANISTIA E SUAS DIVERGÊNCIAS |
Resumo
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Maria Eduarda BERÇOCANO RAMOS |
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v. 3, n. 1 (2024) |
O CRESCENTE NEONAZISMO DIGITAL BRASILEIRO E A VIGILÂNCIA PROFILÁTICA |
Resumo
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Filipe SARAIVA DOS SANTOS, Maria Eduarda BERÇOCANO RAMOS |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O DANO AO PROJETO DE VIDA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Taciana Zonzini Vicente VEIGA |
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v. 3, n. 1 (2024) |
O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
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Ana Carolina LAPIDÁRIO ARLATI, Luis Felipe ARLATI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO POR TRÁS DA PRÁTICA CULTURAL DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA |
Resumo
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Júlia Ferraresi TIETZ |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A CONTEMPORANEIDADE |
Resumo
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Patrick Borba AMARAL |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O EXAGERO DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA E A VIOLAÇÃO DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Isadora dos Santos MILANO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O EXAME DE CORPO DELITO INDIRETO COMO ELEMENTO PROBATÓRIO PARA O CRIME DE ESTUPRO |
Resumo
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Beatriz GIMENES DE CARVALHO |
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v. 2, n. 1 (2023) |
O FENÔMENO DO PANPRINCIPIOLOGISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Camilly Menilde Caleiro de FREITAS, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O JUS COGENS E A DENUNCIAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Igor de Toledo Pennacchi Cardoso MACHADO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL |
Resumo
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Mariana FERREIRA |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A SUA APLICABILIDADE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS |
Resumo
PDF
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Fernando Henrique Ribeiro dos SANTOS, Guilherme Prado Bohac de HARO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O PROJETO DE LEI Nº 478/2007 E OS DIREITOS DOS NASCITUROS |
Resumo
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Isabela Mendez BERNI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? É PRECISO FALAR DO ÓBVIO |
Resumo
PDF
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Tracy Heloize Michelan ARGENTINO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O RISCO À LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA FRENTE AO ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
PDF
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Isadora Oliveira FERNANDES |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O SISTEMA PRECEDENTALISTA COMO ACESSO À JUSTIÇA NA COMISSÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Guilherme Marconatto MODELLI, Lorenzo Marino DOMINGUES |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS |
Resumo
PDF
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Filipe Spolador FARINELLI |
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v. 1, n. 1 (2019) |
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A POSSIBILIDADE DE JULGAR O ATENTADO A SINAGOGA NA ALEMANHA |
Resumo
PDF
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Poliana Vieira BARRETO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
ONLINE DISOUTE RESOLUTION: APLICABILIDADE E EFICÁCIA |
Resumo
PDF
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Felipe HERLING DA COSTA, Lívia de Assis BATISTA |
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v. 1, n. 1 (2019) |
OS MECANISMOS DO SISTEMA INTERAMERICANO NA ÓPTICA DO ESTADO DENUNCIANTE |
Resumo
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Maria Eduarda REZENDE GALHARDO |
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v. 1, n. 1 (2019) |
OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS REFUGIADOS A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Nicole FERREIRA MUNHOZ |
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v. 1, n. 1 (2019) |
PENA DE MORTE |
Resumo
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Leticia Paola Pereira MARTINS |
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v. 1, n. 1 (2019) |
POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O ABORTO E SEUS REFLEXOS |
Resumo
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Anne Caroline LORDRON |
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v. 1, n. 1 (2019) |
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS MIGRANTES |
Resumo
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Amanda Yamaguchi da SILVA |
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v. 1, n. 1 (2019) |
PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO BRASIL |
Resumo
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Vitória Braz VEDOVATI |
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