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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF |
Resumo
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Mariana Gama Calori SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS: LIBERDADE RELIGIOSA |
Resumo
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Jônatas Eduardo B.M. Teixeira |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: DEFESA DA EXPECTATIVA DO CONTRIBUINTE |
Resumo
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Daniel Eloi de Paula RODRIGUES, Leandro Hideki AKASHI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO INTERNACIONAL: POR UMA NOVA CULTURA DE ADOÇÃO |
Resumo
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Débora Perozi LOPES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 43, n. 43 (2022) |
PROTEÇÃO DA MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA: COMO A VIOLÊNCIA AFETOU A VIDA DAS VÍTIMAS NESSE PERÍODO |
Resumo
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HEITOR ARANDA PASSONE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO |
Resumo
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Guilherme Paes Guerra, Tâmara Belo Guerra, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET NO BRASIL: REGIME JURIDICO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 |
Resumo
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Giovana Pizzato BRUNO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E A LUTA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIRETOS CONQUISTADOS |
Resumo
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Isabelle Letícia BISCOOLA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Patrícia Feitosa Mancini, Mario Coimbra |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR |
Resumo
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Ludmila Celistrino Teixeira |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 35, n. 35 (2018): Intertem@s |
PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO FRENTE AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
Resumo
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Ana Caroline Espinhosa PINTO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO E AMPARO AOS IDOSOS CONTRA MAUS TRATOS COM ENFOQUE NO ESTATUTO DO IDOSO |
Resumo
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Jonathan SPADA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO JURÍDICA DO BEM DE FAMÍLIA |
Resumo
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Igor de Toledo Pennacchi Cardoso MACHADO, Gilberto Notário LIGERO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO JURÍDICA PARA APLICATIVOS |
Resumo
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Gabriel Marcos Archanjo ORRIGO, Guilherme Prado Bohac de HARO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
PROTEÇÃO JURÍDICA PARA APLICATIVOS |
Resumo
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Gabriel Marcos Archanjo ORRIGO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROTEÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA AO REFUGIADO E CONTEXTO |
Resumo
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Renata Amaro do Nascimento SANTOS, Cláudio José Palma SANCHEZ |
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| SEMINÁRIO INTEGRADO - ISSN 1983-0602 | v. 10, n. 10 (2016): SEMINÁRIO INTEGRADO |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: BENEFÍCIOS EVENTUAIS VERSO A INDISPENSABILIDADE DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE |
Resumo
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Marielly Tumitan ZECHI, Luci Martins Barbatto VOLPATO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
PROTEÇÃO SOCIAL, ESTADO E QUESTÃO SOCIAL |
Resumo
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Gisele Neto Souza Santos, Marta Regina Morceli, Suzana Yuriko Ywata, Valderês Maria Romera Bonadio |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PROVA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA |
Resumo
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Stéfanie de Freitas Perez, Gelson Amaro de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PROVA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA |
Resumo
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Stéfanie de Freitas Perez, Gelson Amaro de Souza |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
PROVA E ATIVISMO JUDICIAL |
Resumo
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Ana Carolina Panizza Damato, Paulo Eduardo D`Arce Pinheiro |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROVA EMPRESTADA NA APOSENTADORIA ESPECIAL |
Resumo
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Sem título
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Larissa Fatima Russo FRANÇOZO, João Rafael Caetano TOLENTINO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO CIVIL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
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João Rafael Caetano TOLENTINO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROVA ILÌCITA EM FAVOR REI VERSUS PARIDADE DAS ARMAS |
Resumo
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Marina Santos de OLIVEIRA, Victor Hugo CASAROTI, Mário COIMBRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
PROVA ILÍCITA |
Resumo
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Alessandra Cristina Furlan, Daniela Braga Paiano |
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