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| Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente | v. 1, n. 1 (2018): Congresso Nacional de Direito Empresarial da Toledo Prudente |
PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ASSOCIADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Marcos Augusto Espinhosa COLADELLO, João Pedro de Souza Loures TEIXEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
PRINCIPIOBIOLOGIA BIOÉTICA APLICADA AO NOVO TRIBUNAL DE JURI PARA A RESOLUÇÃO DE URGENTES DILEMAS ÉTICOS E MORAIS. |
Resumo
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Alvaro Alberto Azevedo Fernandes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCIPIOLOGIA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |
Resumo
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Agnaldo Queiroz de ARAUJO NETO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCIPIOLOGIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL |
Resumo
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Bárbara COELHO, Guilherme HARO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCIPIOLOGIA PARA UM DEVIDO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO |
Resumo
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Sergio Fedato Batalha |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS UTILIZADOS NO DIREITO PENAL |
Resumo
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Bruno Silva HENARES, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO BRASIL |
Resumo
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Vitória Braz VEDOVATI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
PRISÃO CIVIL À LUZ DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 |
Resumo
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Chislainne Aparecida Oliveira, Francisco José Dias Gomes |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL E OS JUÍZOS HIPOTÉTICOS: UMA ANÁLISE FULCRADA NA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Guilherme Prado Bohac de Haro, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO |
Resumo
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Weslei Moura SOARES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
PRISIONALIZAÇÃO: UM RETRATO DO SUBMUNDO CARCERÁRIO |
Resumo
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Marina Fernandes VALEJO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
PRISON ISSUE IN BRAZIL |
Resumo
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MARCUS UENO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Amanda Yamaguchi da SILVA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FRENTE A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
Resumo
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Irineu de Almeida JÚNIOR |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
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Carla Renata Ferreira Nogueira, Mário Coimbra |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRO HOMINE E A SUPREMACIA DOS DIREITOS HUMANOS |
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Gabriel BARBIZAN, João Pedro MARTINEZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROBLEMA CARCERÁRIO NO BRASIL: BREVE ANÁLISE DE ALGUMAS QUESTÕES. |
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Giovana Eva Matos Farah, Guilherme Rodrigues Batalini |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROBLEMA PRISIONAL E A POLITICA CRIMINAL |
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Fabiano Mazzoni do NASCIMENTO |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 29 (2023) |
PROBLEMAS CAUSADOS PELA INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Fillipe Azevedo RODRIGUES, José Raimundo DONATO NETO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 41, n. 41 (2021) |
PROBLEMATIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS PELO ABORTO: WOMEN ON WAVES |
Resumo
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Anna Luisa Omori TAHO |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
PROBLEMÁTICAS DO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA |
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Gabriel Silva PARRAS, Michellangelo Pereira SPERIDIÃO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROCEDIMENTOS DE AFIRMAÇÃO DE GÊNERO: A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO POR PLANOS DE SÁUDE |
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Giovanna Freitas de LIMA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL A PARTIR DE BASES DE DADOS TEXTUAIS |
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Janio Jose GASPAR JUNIOR, Matheus Henrique de MOURA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO: ANÁLISE DOS ARTIGOS 813 A 821 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Marcelo Silva Constantini, Claúdio José Palma Sanchez |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
PROCESSO COLETIVO: ASPECTOS RELEVANTES E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
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Luis Antonio de Sousa ÁVILA |
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