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Revista | Edição |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IM)POSSIBILIDADE DA INSERÇÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA MENSALISTA NO ROL DE DIREITOS TRABALHISTAS CONTIDOS NO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
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Evandro de Oliveira Belém |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DE EMENDA CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Renan Hideki ARAKAKI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 39, n. 39 (2020) |
A (IM)POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE O MONTANTE ACUMULADO DAS ASTREINTES |
Resumo
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Gabriel Teixeira SANTOS |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IM)POSSIBILIDADE DE TITULARIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (E.I.R.E.L.I) POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO |
Resumo
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Hugo Crivilim AGUDO, Guilherme Prado Bohac HARO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
A (IM)POSSIBILIDADE INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Luiz Martins de Oliveira NETO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPRESCINDIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE E A PRÁXIS NA FORMAÇÃO DO “OPERADOR DE DIREITO” |
Resumo
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Adriana RAMOS |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA ATO DE RESSARCIMENTO DE DANOS |
Resumo
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Luana Catina Ribeiro de Carvalho, Tarcísio H. P. Henriques Filho |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 40, n. 40 (2020) |
A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO COMO MEIO DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER |
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Beatriz Gimenes de CARVALHO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A IMPRESCRITIBILIDADE DOS ALIMENTOS DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS. |
Resumo
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Nayara Maria Silvério da Costa Dalléfi, Gelson Amaro de Souza |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A imprescritibilidade no estupro de vulneráveis |
Resumo
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Laiane Santos VIEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUNIDADE DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: A LEI DA ANISTIA (Nº 6.683/79) E SUA AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Vinicius CANCIAN, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA SOCIEDADE MODERNA |
Resumo
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Maria Paula Fortes Pegoraro, José Carlos Carneiro de Oliveira |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA |
Resumo
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João Henrique Rodrigues TONIOLO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER |
Resumo
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Natalia Ramos de OLIVEIRA, Florestan Rodrigo do PRADO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS |
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Mariana Neme Nogueira Ramos, José Hamilton do Amaral |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS |
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Fernando Valentim Alvarez, Evandro Herrera Bertone Gussi |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE PENAL |
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Ariádine Defendi VICENTINI, Guilherme Prado Bohac HARO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PORTADORES DE PSICOPATIA |
Resumo
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Fernanda França ZANELLA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PORTADORES DE PSICOPATIA |
Resumo
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Fernanda França ZANELLA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO BRASIL |
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Jordane Mesquita DANTAS, Isabella Ricordi Antunes GAGO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE DE TEMPLO |
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Natalia Ramos de OLIVEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO |
Resumo
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Amarildo JUNIOR, Ana Carolina PAES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE RELIGIOSA SOB A ÓTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO |
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Sinara Monety Bravo de OLIVEIRA, Matheus Pessoa RODRIGUES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
Resumo
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André Luís de França PASOTI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS |
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Carolline Mardegan Schionato RUIZ, Mirella Duck Arantes GODOY |
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