| Revista | Edição | Título | |
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A (IN)COMPATIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EX OFFICIO PELO JUIZ À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO E DOS VALORES E FUNDAMENTOS DO PACOTE ANTICRIME | Resumo PDF |
| Lívia Rodrigues PORTO, Glauco Roberto Marques MOREIRA | |||
| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) | A INCOMPATIBILIDADE DAS LEIS DE AUTOANISTIA COM A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Luiz Antonio de BRITTO JUNIOR | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s | A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL | Resumo PDF |
| Diego Antonio Moraes Barga, Marcos Vinícius Feltrim Aquotti | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONGRUÊNCIA DA AFIRMAÇÃO DA DESPENALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL | Resumo PDF |
| Yuri Rodriguez Oga Lima CAMPOS, Claudio José Palma SANCHEZ | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALDADE DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS | Resumo PDF PDF |
| Fernando Iacia TORRES | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) | A INCONSTITUCIONALIDADE ATRIBUÍDA A RECUSA TIPIFICADA NO ART. 165-A DO CTB, NO QUE TANGE A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE | Resumo PDF |
| Alessandro Bomfim de OLIVEIR | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE CARÊNCIA PARA PARTOS A TERMO DA LEI Nº 9.656/98 | Resumo PDF |
| Marcelo Agamenon Goes de SOUZA, Lucas Octávio Noya dos SANTOS | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE | Resumo PDF |
| Diego Alceu Farinon | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF | Resumo PDF |
| Maria Fernanda Galindo Godoy da Mota CHEMIN, Ana Paula Leite BORDA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO ETILOMETRO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO | Resumo PDF |
| Luana Fernandes Da Silva ANDRADE | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 18, n. 18 (2009): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEN | Resumo PDF PDF |
| Beatriz Ciabatari Simões Silvestrini TIEZZI | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 25 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Rafael Martin Carreño de Paula Souza | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | A Inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº11 do Stf | Resumo PDF |
| Jacqueline Lopes Manfre | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 25, n. 25 (2013): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 16 DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Resumo PDF |
| kamila NUNES | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 | Resumo PDF |
| Victor Matheus Molina, Guilherme Paes Guerra | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Amanda Caroline da COSTA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO BAFÔMETRO/ETILÔMETRO NO SISTEMA JURÍDICO PENAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Osvaldo Antônio dos SANTOS NETO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) | A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS CELEBRADO POR ACORDO INDIVIDUAL | Resumo PDF |
| Tiago Tagliatti dos SANTOS | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE SALARIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO | Resumo PDF () |
| Natalia Ugolini Beltrame de CASTRO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS Giovana | Resumo PDF |
| Giovana Bocchi CROSCATO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO | Resumo PDF |
| Juliana Buosi, Marcelo Agamenon Goes de Souza | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO | Resumo PDF |
| Caio Cesar Batista MALACRIDA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS DOS SEXAGENÁRIOS | Resumo |
| Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Valdemir Ferreira Pavarina | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR | Resumo PDF |
| Elson Mikio Kato Ito, Sérgio Augusto Frederico | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO DE NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. | Resumo PDF |
| Ariane Ragni Scardazzi Silva, Thatiane Ferreira Fedato | |||
| 876 a 900 de 8832 itens | << < 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 > >> | ||