| Revista | Edição | Título | |
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO BAFÔMETRO/ETILÔMETRO NO SISTEMA JURÍDICO PENAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Osvaldo Antônio dos SANTOS NETO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) | A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS CELEBRADO POR ACORDO INDIVIDUAL | Resumo PDF |
| Tiago Tagliatti dos SANTOS | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE SALARIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO | Resumo PDF () |
| Natalia Ugolini Beltrame de CASTRO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS Giovana | Resumo PDF |
| Giovana Bocchi CROSCATO | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO | Resumo PDF |
| Juliana Buosi, Marcelo Agamenon Goes de Souza | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO | Resumo PDF |
| Caio Cesar Batista MALACRIDA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS DOS SEXAGENÁRIOS | Resumo |
| Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Valdemir Ferreira Pavarina | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR | Resumo PDF |
| Elson Mikio Kato Ito, Sérgio Augusto Frederico | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO DE NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. | Resumo PDF |
| Ariane Ragni Scardazzi Silva, Thatiane Ferreira Fedato | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 | A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Leandro Castaldelli de SOUZA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | A Inconstitucionalidade dos Limites Para Abatimento no Imposto de Renda | Resumo PDF |
| Beatriz Batistela Calixto | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE E INEFICÁCIA DO EXAME DA ORDEM | Resumo PDF |
| Carla LIMA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as | A INCONSTITUCIONALIDADE NA EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL | Resumo PDF |
| Gilmar Pires de Faria JÚNIOR | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI 12.916 DE 16 DE ABRIL DE 2008 | Resumo PDF |
| Nahana OLIVEIRA | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s | A INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO FRENTE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| FERNANDO MARTINEZ HUNGARO | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INCONVENCIONALIDADE DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA E O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL NA TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF PDF PDF |
| Gabriel d’Arce Pinheiro DIB, Jasminie Serrano MARTINELLI | |||
| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) | A INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Thiago Lima Medeiros SILVA | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | A INCORPORAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL | Resumo PDF |
| Maristela Gomes Queiroz | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA A PARTIR DOS ANOS 80:UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO DE REESTRUTURAÇÃO SETORIAL | Detalhes PDF |
| Viviane ZAITH, Walterk DALLARI | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s | A INDÚSTRIA NIPO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE: A ORIGEM DO CAPITAL | Resumo PDF |
| Adriano Amaro de Sousa, Marilena SAntos Ferreira Castilho | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s | A Indenização por Danos Morais Decorrentes da Infidelidade | Resumo PDF |
| Tamiris Roda Caetano dos Santos | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA E O JUÍZO DE PONDERAÇÃO | Resumo PDF |
| Clarissa Manzano dos Santos | |||
| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | A INDISPONIBILIDADE RELATIVA DO DIREITO À IMAGEM | Resumo PDF |
| Laís Alves de Oliveira, Mariana Moreno Roma, Natália Felipini Ferreira | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s | A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA FASE JUDICIAL | Resumo PDF |
| Tatiane Marques de Faria, Antenor Ferreira Pavarina | |||
| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s | A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA EXECUÇÃO PENAL | Resumo PDF |
| Bruna Fernandes Pinatto, Marcus Vinícius Feltrim Aquotti | |||
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