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Título |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA ATO DE RESSARCIMENTO DE DANOS |
Resumo
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Luana Catina Ribeiro de Carvalho, Tarcísio H. P. Henriques Filho |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
A IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO COMO MEIO DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER |
Resumo
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Beatriz Gimenes de CARVALHO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
A IMPRESCRITIBILIDADE DOS ALIMENTOS DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS. |
Resumo
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Nayara Maria Silvério da Costa Dalléfi, Gelson Amaro de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A imprescritibilidade no estupro de vulneráveis |
Resumo
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Laiane Santos VIEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUNIDADE DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: A LEI DA ANISTIA (Nº 6.683/79) E SUA AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Vinicius CANCIAN, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA SOCIEDADE MODERNA |
Resumo
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Maria Paula Fortes Pegoraro, José Carlos Carneiro de Oliveira |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA |
Resumo
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João Henrique Rodrigues TONIOLO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER |
Resumo
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Natalia Ramos de OLIVEIRA, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS |
Resumo
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Mariana Neme Nogueira Ramos, José Hamilton do Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS |
Resumo
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Fernando Valentim Alvarez, Evandro Herrera Bertone Gussi |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE PENAL |
Resumo
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Ariádine Defendi VICENTINI, Guilherme Prado Bohac HARO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PORTADORES DE PSICOPATIA |
Resumo
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Fernanda França ZANELLA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PORTADORES DE PSICOPATIA |
Resumo
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Fernanda França ZANELLA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO BRASIL |
Resumo
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Jordane Mesquita DANTAS, Isabella Ricordi Antunes GAGO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE DE TEMPLO |
Resumo
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Natalia Ramos de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO |
Resumo
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Amarildo JUNIOR, Ana Carolina PAES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE RELIGIOSA SOB A ÓTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Sinara Monety Bravo de OLIVEIRA, Matheus Pessoa RODRIGUES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
Resumo
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André Luís de França PASOTI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS |
Resumo
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Carolline Mardegan Schionato RUIZ, Mirella Duck Arantes GODOY |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA CONSOANTE O VOTO DO MINISTRO ILMAR GALVÃO NO RECURSO ESPECIAL 325.822-2 |
Resumo
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Isadora Trava Dugaich, Maryê Roman Ferrari |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS |
Resumo
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Rui Everton Santos de ANDRADE, Caio Matheus Santos de PADUA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A (IN) ADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS DENTRO DO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Gabriel Dutra de SOUZA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
Resumo
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Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcus Vinícius Feltrim Aquotti |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA |
Resumo
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Luiz Fernando Pilar da Motta SAMPAIO NETO, Anderson RIBAS, Ana Laura Teixeira Martelli THEODORO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
Resumo
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Monike Gomes da GAMA, Ana Carolina de Oliveira FERREIRA, Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro |
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| 826 a 850 de 8900 itens |
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