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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA CONSOANTE O VOTO DO MINISTRO ILMAR GALVÃO NO RECURSO ESPECIAL 325.822-2 |
Resumo
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Isadora Trava Dugaich, Maryê Roman Ferrari |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS |
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Rui Everton Santos de ANDRADE, Caio Matheus Santos de PADUA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
A (IN) ADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS DENTRO DO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Gabriel Dutra de SOUZA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
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Ariane Ragni Scardazzi Silva, Marcus Vinícius Feltrim Aquotti |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA |
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Luiz Fernando Pilar da Motta SAMPAIO NETO, Anderson RIBAS, Ana Laura Teixeira Martelli THEODORO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
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Monike Gomes da GAMA, Ana Carolina de Oliveira FERREIRA, Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IRPF |
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Laís Baptista Toledo DURAN |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS |
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Lucas Henrique BEPPU, Vanessa Linares do NASCIMENTO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
A (in) constitucionalidade de projetos de lei que causam despesa ao Poder Executivo |
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Natália Stelato Soares |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1641, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL |
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Mateus Vicente Dassie Noronha |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, §2º DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
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Gustavo Poloni SOARES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS |
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Aracelli Mendonça Daves, Sérgio Augusto Frederico |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO |
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Vanessa Lima de SOUZA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 34, n. 34 (2017) |
A (IN) EFICÁCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS (DIREITOS MÍNIMOS) PARA OS PAÍSES NÃO SIGNATÁRIOS |
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Mariana Rolemberg NOTARIO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN) POSSIBILIDADE DE LIMITES NO HUMOR: DO BOBO DA CORTE AOS COMEDIANTES DE STAND-UP NA INTERNET |
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André Pedroso KASEMIRSKI, Tarcisio TEIXEIRA |
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Intertem@s Social ISSN 1983-4470 | v. 12, n. 12 (2017) |
A INACESSIBILIDADE DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL E O REBATIMENTO NA VIDA DA CRIANÇA E NO COTIDIANO FAMILIAR |
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Ana Caroline Albertini COSTA, Ester Viana de SENA, Esther Ramos CORDEIRO, Marielly Tumitan ZECHI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
A (In)Admissibilidade da Carta Psicografada como Meio de Prova no Processo Penal |
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Osiel Ferreira |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 36, n. 36 (2018) |
A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL |
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Leticia de Oliveira CRUZ |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
A (IN)ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
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Mayara Almeida MILAN |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A (IN)APLICABILIDADE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS IMPOSTOS INDIRETOS |
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Tauan Galiano FREITAS, Vinicius Flores BRANCO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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João Carlos DIAS FILHO, Lúcia Thomé REINERT |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCIDÊNCIA DA USUCAPIÃO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL |
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Andreza da Silva CONDE, Isabela MONTEIRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 45, n. 45 (2024) |
A INCIDÊNCIA DO ISS NOS CONTRATOS DE FRANQUIA SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 13.966/2019 |
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LEONARDO ÂNGELO FERREIRA PINTO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
A INCIDÊNCIA DO ITBI NA TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA |
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Fernando Ben-Hur Carvalho CABRERA, Edson Freitas De OLIVEIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 42, n. 42 (2021) |
A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO |
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Yasmin Destro RUIZ |
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