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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O VOTO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO |
Resumo
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Pedro Henrique Soterroni, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES LEGISLATIVAS E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Fabiano Tavares Marques, Jefferson Fernandes Negri |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 20, n. 20 (2024): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBJETO ENQUANTO FONTE PULSIONAL PARA O SUJEITO |
Resumo
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Grace Hellen Reis CORREA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: ORIGEM E CARACTERÍSTICAS |
Resumo
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Daniel Eduardo Lima Gulim, Gilberto Notário Ligero |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: ANÁLISE CONCEITUAL, PRINCIPIOLÓGICA E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL |
Resumo
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Gisele Caversan Beltrami MARCATO, Ianara Hipólito BONINI |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 28 (2022) |
OBRIGAÇÃO DE PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Alfonso Jaime Martínez LAZCANO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÃO DE SOLVÊNCIA, EMPRÉSTIMOS |
Resumo
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Luiz Paulo OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM DAR REMÉDIOS |
Resumo
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Larissa Fatima Russo FRANÇOZO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÃO DO FIADOR EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO |
Resumo
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Yngrid PEREIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA |
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Jéssica Araújo REINOL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA |
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Rafael Yamashita Contreras |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL |
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Gabriel Engel DUCATTI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÕES PROPTER REM |
Resumo
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Mayra Pissutti ALBANO, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
OBRIGAÇÕES PROPTER REM NO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Mayra Pissutti Albano |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS |
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Marcos Vinícius Liberato LATORRE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Obrigação de Fazer e os conflitos existentes quando o vinculo é rompido. |
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Mariana Akemi Uemura |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
OBRIGATORIEDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A COLETA DE IMAGENS EM FACE DA INVESTIGAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL RELATIVOS AO CRIME ORGANIZADO. |
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Mario Stecca Neto, Lucas Baldo Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBRIGATORIEDADE DO VOTO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA LIBERDADE INDIVIDUAL |
Resumo
Sem título
Sem título
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João Vitor Conti PARRON, Letícia Achilles SHIGEMATSU |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBSOLÊNCIA PLANEJADA VISANDO CONSUMO PROGRAMADO |
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Caio SÁ, Raphael GARCIA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: ANÁLISE DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR |
Resumo
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Gabriel Valentim SEMENSATI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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Maria Isabela Lopes de SANTANA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PERANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CRIMINOSOS E SUA INEFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO |
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Bruno Andrade de MELLO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OCIOSIDADE NO CÁRCERE COM VISTAS A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO E A NÃO REINSERÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE |
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Taiane da Rosa Mendes, Gisele Caversan Beltrami Marcato |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
OCIOSIDADE NO CÁRCERE COM VISTAS A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO E A NÃO REINSERÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE |
Resumo
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Taiane da Rosa MENDES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
OFICINA DE DIREITOS E DEVERES: FERRAMENTA PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA |
Resumo
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Letícia Pires de A. Paiva, Ana Paula S. Giroto Alves |
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| 6926 a 6950 de 8879 itens |
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