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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 17 |
OS ADICIONAIS DE REMUNERAÇÃO A LUZ DA LEI 12.740/2012 E SUA INCIDÊNCIA COMO FORMA DE RESGUARDO DA INTEGRIDADE DO TRABALHADOR |
Resumo
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Mônica Moreno AMORIM, Edson Freitas de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DO HOMEM À ALIMENTAÇÃO |
Resumo
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Heitor Oliveira Müller, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DO HOMEM À ALIMENTAÇÃO |
Resumo
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Heitor Oliveira Müller, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
Os animais estão sujeitos a possuírem direitos? |
Resumo
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Thatiane Rota Ghiroto RODRIGUES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
OS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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AMANDA Tortola MENEZES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS ASPECTOS CONTROVERSOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS” (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621/2013) |
Resumo
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Marceli GUILHERMÃO, Victor FILHO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
OS ASPECTOS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Rodrigo Miranda Zanoni, José Roberto Dantas Oliva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
OS ASPECTOS JURÍDICOS DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Rodrigo Miranda Zanoni, José Roberto Dantas Oliva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS ASPECTOS NEGATIVOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL |
Resumo
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Jeysy SOUZA, Antenor PAVARINA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
OS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ |
Resumo
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Meise Belomo Silvestrin, Antenor Ferreira Pavarina |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
OS ATOS PRATICADOS POR TABELIÃES COMO ALTERNATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE DIREITOS |
Resumo
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Marcos Claro da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS AVANÇOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA COM O INCREMENTO DO IMPAIRMENT TEST |
Resumo
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Marcelo De Almeida SOUZA, Paulo Sérgio NASCIMENTO, Maria Cecília Palácio SOARES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
OS “COVENANTS” E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM |
Resumo
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Cristiane Molina Fernandes Silva, Zachariah Brian Zagol |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS ÍNDIOS E O DIREITO |
Resumo
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Alex SOUZA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS BENEFÍCIOS DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS |
Resumo
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Amanda Elise dos SANTOS, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DA LEI ROUANET |
Resumo
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Igor EDUARDO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
OS BENS IMÓVEIS POR ACESSÃO INTELECTUAL E AS PERTENÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
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Márcio A. F. de Cesare, Márcio R. da S. Zago |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 3, n. 3 (2002): Intertem@s |
OS BENS RESERVADOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Stênio Ferreira Parron, Eduardo Gesse |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS BRASILEIROS SUPORTARIAM A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA? |
Resumo
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Marina LOPES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
OS CAMINHOS DA CORRUPÇÃO: ITINERÁRIO A SER PERCORRIDO |
Resumo
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Lígia Alves Galindo, Marilda Ruiz Andrade Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 2, n. 2 (2001): Intertem@s |
OS CATADORES DE PAPELÃO DA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE: TRABALHO E SOBREVIVÊNCIA |
Resumo
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Elisabete Reis Mota, Regiane Vieira Gonçalves |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS CONSUMIDORES E SEUS DIREITOS CONTRA OS CARTÉIS DE COMBUSTÍVEL |
Resumo
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Matheus Faganello de Paula |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
OS CONTORNOS DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Aline Dias FLORENTINO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
OS CONTORNOS TÍPICOS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 10 DA LEI Nº 13.869/2019 |
Resumo
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Matheus de Toledo STUANI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
OS CONTRATOS ELETRÔNICOS NA EVOLUÇÃO DA TECNOLÓGIA PRESENTE NO DIREITO INTERNCAIONAL E SUAS DISCUSSÕES JURÍDICAS |
Resumo
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Michelle Martins de SOUZA |
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