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Título |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 42, n. 42 (2021) |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO |
Resumo
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Guilherme Augusto VIDAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO |
Resumo
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Guilherme Augusto VIDAL, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO NO BRASIL |
Resumo
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Bruno Ferreira Martins, José Artur Teixeira Gonçalves |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA FRENTE AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO |
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RAFAEL DOS SANTOS SANT’ANA APOLINÁRIO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO |
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Daniela Moreno Mesquita, Sandro Marcos Godoy |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA LESIVIDADE E OS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO |
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Deminis Sevilha Salvucci, Jurandir José dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA LIBERDADE E DA IGUALDADE: EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE ESTADO IDEAL |
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Luiz Antonio Ramalho Zanoti, Eliane A. Galvâo Ribeiro Ferreira, André Alves dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ORALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
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Adriana Aparecida Ramos dos SANTOS, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
PRINCÍPIO DA ORALIDADE: VANTAGENS QUE COMPÕEM O ALICERCE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE SUCESSO |
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Adriana Aparecida Ramos dos SANTOS |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO FRENTE AO CRIME ORGANIZADO |
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Mariana Pineda VILLAR |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
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Guilherme Lopes Felicio, Luís Roberto Gomes |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DE CONTROLE DO JUIZ E EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES |
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Gabriel Queiroz Buarraj MIGUEL |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS |
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Ana Paula Pacagnelli INFANTE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS ARTIGOS 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO |
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Magda Aparecida Gonçalves Mage, Vinicius Roberto Prioli de Souza, Jurandir José dos Santos |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS |
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Guilherme Lopes Felicio, Luís Roberto Gomes |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL |
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Magda Aparecida Gonçalves Mage, Jurandir José dos Santos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO |
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Raphael Moro Cavalcante Lemos |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 38, n. 38 (2019) |
PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE E APLICAÇÃO PRÁTICA AOS PROCESSOS DA LAVA-JATO |
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Thainara Caroline Souza de OLIVEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. |
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Fernando Souza Oliveira, Pedro Anderson da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR |
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Júlia SILVA, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS BASE DO NOVO ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL |
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Carolina Barros de MENDONÇA, Gabriel Lino de Paula PIRES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS BASILARES DO NOVO CÓDIGO CIVIL |
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Lídio Val Junior, Patricia Petraroli Fávero da Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL |
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Carla Roberta da COSTA, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS À LUZ DA PEJOTIZAÇÃO |
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Gabriela Pena PANTAROTO, Lucas Pires MACIEL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA APLICAÇÃO DA PENA |
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Fabiano Mazzoni do NASCIMENTO |
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