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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRIMEIRO DIA NA ADVOCACIA: práticas docentes inovadoras na UFMS, campus de Três Lagoas |
Resumo
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Ancilla Caetano Galera FUZISHIMA, Caroline Leite de CAMARGO, Cláudio Ribeiro LOPES, Danilo Medeiros PEREIRA, Michel Ernesto Flumian |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DA NÃO-CULPABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS |
Resumo
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Isabela Tavian de MEIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: A ACEITAÇÃO SOCIAL DE DETERMINADA CONDUTA CRIMINOSA, PODE TORNÁ-LA ATÍPICA? |
Resumo
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Michael Douglas Costa DUTRA, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: A ACEITAÇÃO SOCIAL DE DETERMINADA CONDUTA CRIMINOSA, PODE TORNÁ-LA ATÍPICA? |
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Michael Douglas Costa DUTRA, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Júlio Cesar PEREIRA, Giovana Ester PEREIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA |
Resumo
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Daniel CARRER, Edson Freitas OLIVEIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS |
Resumo
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Murilo Boscoli Dias |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |
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Nahana Arques de OLIVEIRA, Ana Laura Teixeira MARTELLI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O ALCANCE DA ISONOMIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Fabio LEITE, Simone Moreira RUGGIERI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS INDIRETOS |
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Aline Fernandes de MATTOS, Giovana Cercarioli LUPION |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE – POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE APLICAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Thayná Linhares TREVISAN |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA |
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Bruno CANHETTI, Thais FERREIRA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL E NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO EM TEMPOS DE COVID-19 |
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Gabriel Cavalcante CORTEZ, Rita de Cássia Resquetti Tarifa ESPOLADO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 36, n. 36 (2018) |
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM BUSCA DA JUSTIÇA |
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Leticia Ciambroni GOTTLOB |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E O DIREITO À AMPLA DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
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Fernando Francisco da Silva, Gabriel Lino de Paula Pires |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 21 |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTE À INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. |
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Antonio Carlos SEGATTO, Thiago Romagnolo ALVES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA DESCONTINUAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O CONSUMIDOR: ENERGIA ELÉTRICA |
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Ana Caroline Rosa de OLIVIERA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
Resumo
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Giovana Crepaldi Caldeira |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Juliana Ferreira dos Santos Polegatto, Andrei Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA ORIGEM NA TEOLOGIA JUDAICO-CRISTÃ E NA FILOSOFIA DE KANT |
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Giancarlo BROJATO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ANTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS |
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Felipe Eidi Semencio CHIYODA, Ana Leticia Reghin PINTO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E LÓGICA NO PROCESSO CIVIL |
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Fábio Camargo Bandeira Villela, Paulo Eduardo D'Arce Pinheiro |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 34, n. 34 (2017) |
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
Resumo
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Elisandra Cavalcante COLNAGO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
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Camila de Oliveira CARLUCCI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL |
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Carolina MENDONÇA |
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