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Título |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O DIREITO DE INFORMAÇÃO X O DIREITO DE INTIMIDADE |
Resumo
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Wellington Amaral de Almeida Sá, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Mayara Dionísio MARÇON, Vitória Iwaki MARTINS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DE OUVIR COM OS OLHOS |
Resumo
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Felipe Gava SILVA |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 12 |
O DIREITO DE OUVIR COM OS OLHOS NAS TVS BRASILEIRAS DE SINAL ABERTO |
Resumo
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Sérgio Tibiriçá Amaral, Mariana Custódio de Souza |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O DIREITO DE PRIVACIDADE EM FACE AOS MEIOS ELETRÔNICOS |
Resumo
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Roberta Guimarães Louzada, Marcelo Agamenon Goes de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DE PROPRIEDADE E AS ÁGUAS |
Resumo
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Mariana Domingos ALVES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL |
Resumo
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Rafaela Ferreira CABRERA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DE SER ESQUECIDO |
Resumo
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Maysa de Paula PAIVA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO |
Resumo
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Thais Alexandra Lourenço da Silva, Rufino Eduardo Galindo Campos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DO CONSUMIDOR AO ARREPENDIMENTO: ANÁLISE DO ARTIGO 49 DA LEI 8.078/90 E SUAS POSSIVÉIS ALTERAÇÕES |
Resumo
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Victor Hugo Barilli GUAZI, Vitória Fontes RICCI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DO TRABALHO FRENTE À EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA INFANTIL E A POSSIBILIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MENOR DE 14 ANOS. |
Resumo
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Daniela Martins da SILVA, Fernando Batistuzo Gurgel MARTINS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DO TRABLHO E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO |
Resumo
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Gabriela Wadhy REBEHY, Sandro Marcos GODOY |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O DIREITO FRENTE À ERA DA INFORMÁTICA |
Resumo
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Rafaella Redivo, Gabriela Loosli Monteiro |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO FUNDAMENTAL Á VIDA CONTRA O ABORTO |
Resumo
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Laís de Oliveira Cardoso dos SANTOS, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACUSADO DE PERMANECER EM SILÊNCIO |
Resumo
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Ana Beatriz Iwaki Soares de Mello, Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO: A RELAÇÃO DE INTERAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Lucas SOARES, Caíque DA SILVA |
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| FÓRUM DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS - FIDH | v. 1, n. 1 (2019) |
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO POR TRÁS DA PRÁTICA CULTURAL DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA |
Resumo
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Júlia Ferraresi TIETZ |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA |
Resumo
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Stênio Ferreira Parron |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O DIREITO NOS NARCO-TERRITÓRIOS URBANOS |
Resumo
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Marilda Ruiz Amaral, Raphael Bonilha Vila Real |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 40, n. 40 (2020) |
O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NAS ATUAIS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DO BLOCKCHAIN |
Resumo
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Vitor Hugo Nunes LOURENÇO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO PENAL BRASILEIRO NO CONTEXTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS |
Resumo
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Rafael Silva PADOVEZ, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
O DIREITO PENAL CANÔNICO |
Resumo
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Marcela Menossi Almodova, André Luis Felício |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 37, n. 37 (2019) |
O DIREITO PENAL DE EXCEÇÃO E O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA |
Resumo
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DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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José Henrique Ligabo, Cláudio José Palma Sanchez |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 16, n. 16 (2008): Intertem@s |
O DIREITO PENAL DO INIMIGO – “PERSPECTIVAS DOUTRINARIAS E PRÁTICAS NA JUSTIÇA BRASILEIRA” |
Resumo
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Karine Pires Cremasco, Cláudio José Palma Sanches |
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