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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 32, n. 32 (2016): Intertem@s |
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE OBTENÇÃO DO DIREITO AS RESPOSTAS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADAS |
Resumo
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Camila PINHEIRO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DEVER DE IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Maria Eduarda SILVESTRE, Vanessa Camargo PATUSSI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O DEVER DE INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO1 |
Resumo
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Samira Monayari M Silva, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O DEVER DOS NETOS EM PRESTAR ALIMENTOS AOS AVÓS IDOSOS |
Resumo
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Ludmila Celistrino Teixeira |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Maria Gabriela Gomes FERNANDES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL E SEUS REFLEXOS NA TUTELA JURISDICIONAL |
Resumo
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Wadher Aleixo Rego FERREIRA, Wilton Boigues Corbalan TEBAR |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 18, n. 18 (2022): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIÁLOGO ENTRE O TAS/CAS E OS JUÍZES DE DIREITO INTERNO |
Resumo
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Ana Carolina Lapidário ARLATI, Karen O DIÁLOGO ENTRE O TAS/CAS E OGerminiani TEIXEIRA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
O DIREITO A COMUNICAÇÃO E O DIREITO DE COMUNICAÇÃO |
Resumo
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Ana Luisa Gusmão da Rocha Dalben, Marilda Ruiz Andrade Amaral |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO A DESCONEXÃO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO QUE POSSUI CARGO DE CONFIANÇA |
Resumo
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Rodolfo Ignácio ALICEDA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO A DESCONEXÃO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO QUE POSSUI CARGO DE CONFIANÇA. |
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Rodolfo Ignácio ALICEDA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
O DIREITO A EDUCAÇÃO AOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
Resumo
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Mariana Custódio de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
O DIREITO A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE OBTER DIREITOS |
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Daniela Iamashita |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO A EDUCAÇÃO SUPERIOR: PRESSUPOSTOS PARA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CIDADÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS. |
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Rachel Lopes Queiroz CHACUR, Martiniglei da Silva Aguiar SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DA INFLUÊNCIA CRISTÃ |
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Gustavo Henrique Yabiku BARBOSA |
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| Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 30 (2023) |
O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: ORIGEM E DESENVOLVIMENTO NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS |
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Éder Pereira de ASSIS, Patrícia Silva de ALMEIDA, Solange Teresinha Carvalho PISSOLATO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO ALTERNATIVO AO CASO CONCRETO |
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Marcelo Jose Dassie NORONHA, Marivaldo GOUVEIA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DAS RESPONSABILIDADES |
Resumo
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José Roberto Belão MACIEL, Florestan Rodrigo do PRADO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O DIREITO ANALISADO SOBRE O PRISMA DO REALISMO CLÁSSICO E DA FILOSOFIA MODERNA |
Resumo
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Raoni Meschita Fernandes, Evandro Herrera Bertone Gussi |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO AO ABORTO PELA MÁ FORMAÇÃO FETAL LETAL |
Resumo
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Marcelo Agamenon Goes de SOUZA, Lucas Octávio Noya dos SANTOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA |
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Lucas Gonçalves CATHARINO |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O DIREITO AO AFETO NA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO E O DANO MORAL |
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Melina Sanches Silveira, Sérgio Augusto Augusto |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
O DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA FRENTE À TUTELA ANTECIPADA E O PRINCÍPIO DE RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO |
Resumo
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Priscila Brandão Pattaro |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO: QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA |
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Isabela Esteves TEMPORIM, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 DIREITO | v. 28, n. 28 (2014): Intertem@s |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO LIMITATIVO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO |
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Beatriz Vieira MUCHON |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RECUPERAÇÃO DOS DIREITOS DA PERNSONALIDADE |
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Douglas Santos MEZACASA, Eduardo Roberto S. BELETATO |
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