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Revista | Edição |
Título |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
O DIREITO À FILIAÇÃO E O INSTITUTO DA COISA JULGADA |
Resumo
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Fernanda Martins Silva, Silas Silva Santos |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 22 |
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA NA ADOÇÃO E NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA |
Resumo
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Iriana Maira MUNHOZ |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE GAMETAS NAS INSEMINAÇÕES ARTIFICIAIS HETERÓLOGAS: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Resumo
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Gustavo Poloni SOARES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À IGUALDADE DA MULHER NO BRASIL |
Resumo
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Antônio RODRIGUES NETO, Larissa Mascaro Gomes da Silva DE CASTRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À IMAGEM E SUAS PECULIARIDADES NO MUNDO JURÍDICO |
Resumo
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Anna Kézia Gomes Brabo EDERLI, Gabrielle Sanchez CREPALDI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO NOTÍCIA ESCRITA X DIREITO À HONRA |
Resumo
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Mirelle Gil, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À INFORMAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL E A GARANTIA DO JUS PUNIENDI |
Resumo
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Thainá Mayumi Carducci NABETA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À INSERÇÃO E PROTEÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
Resumo
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Ana Laura Vidal QUADRA, Raiane de Lima SALME, Larissa Mascaro Gomes da Silva de CASTRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PERSPECTIVA DA ADPF Nº 130 E HABEAS CORPUS Nº 82.424/RS FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Isabela Mendez BERNI, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À SAÚDE E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID-19. |
Resumo
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Erika Silva Paes OLIVEIRA, Isabela Thaís de Oliveira SILVA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À SAÚDE E AS SEQUELAS GERADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO ADEQUADO EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
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Henrique Infante HERMÍNIO, Liciane André Francisco da SILVA, Luiane Selina Nogueira FERRARI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À SAÚDE E SUAS IMPLICAÇÕES |
Resumo
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Renan ARAKAKI, Claudio SANCHEZ |
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Intertem@s Social ISSN 1983-4470 | v. 12, n. 12 (2017) |
O DIREITO À SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A MATERIALIDADE DO DIREITO |
Resumo
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Bruna Marcela de Souza LEAL, Claudia de Souza AGUIAR, Débora Cristina LEMES, Glênya Fernanda de AZEVEDO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À TERRA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A QUESTÃO DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Rosemeire Nunes de SOUZA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA: A COMISSÃO DA VERDADE FRENTE À LEI DE ANISTIA E AOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Alana Fagundes VALÉRIO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À VIDA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA RELEITURA SOBRE OS DIREITOS DO NASCITURO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A TEOLOGIA CRISTÃ |
Resumo
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Giancarlo BROJATO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO À VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA |
Resumo
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Bárbara de Oliveira EULETÉRIO, Amanda Perucci de SOUZA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ANTE A NOVA ORDEM ECONÔMICA: A FLEXIBILIZAÇÃO |
Resumo
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Mateus Pavan de SOUSA, Larissa Mascaro Gomes da Silva de CASTRO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 26, n. 26 (2013): Intertem@s |
O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: O AVANÇO NOS DIREITOS DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS |
Resumo
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Mayara Retalli de Melo LIMA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO |
Resumo
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Eliza SILVA, Fabiana Junqueira Tamaoki NEVES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 20, n. 20 (2010): Intertem@s |
O Direito Constitucional à Saúde Frente a Limitação Orçamentária dos Entes Federativos |
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Luis Felipe Iwaki Martins |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 1, n. 1 (2005): ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA |
O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PENAL |
Resumo
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Márcio Rodrigo Delfim, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DA MULHER FUNDAMENTADO NO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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Fernanda LUCAS, Evander DIAS |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 23 |
O DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO DIREITO COMPARADO E A MÁSCARA TRAGICÔMICA DAS CÓPIAS NA INDÚSTRIA DA MODA |
Resumo
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Raquel Gomes ARANTES |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E O CONTRATO |
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Maria Clara Yukie Ishida |
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