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Edição |
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v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
LEI, CIÊNCIA E DIREITO, E A SUA INTERAÇÃO NA BUSCA POR UM NOVO PARADIGMA |
Resumo
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Rogério Aparecido Ribeiro |
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v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
LEI DAS SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS |
Resumo
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Polyana Jacometo de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes |
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v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO |
LEI DE BIOSSEGURANÇA: POR UM COMEÇO DE VIDA |
Resumo
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Ana Cláudia Vieira M. Tavares, Valeria Aurelina Leite, Gláucia Elaine Costa, Cleber Affonso Angeluci |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
Resumo
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Gilberto Notário Ligero, Leandro Santos Chaves |
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v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL |
Resumo
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Robson Mariano da Silva |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
LEI DO ABATE DE AERONAVES |
Resumo
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Victor Matheus Molina, Guilherme Paes Guerra |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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Isabella Amaral OLIVEIRA, Renato Tinti HERBELLA |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS PRINCÍPIOS DA LEI |
Resumo
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Cezar Augusto Cardoso Bratifisch GOMES |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI MARIA DA PENHA – HISTORICIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS |
Resumo
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Lolita Yara P. LAMEIRA, Gilson Sidney Amâncio de SOUZA |
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO:CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES. |
Resumo
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Bruna Ehara TATEBE, Luiza Emerick PROSDOSSIMI |
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v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI MARIA DA PENHA E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIAS, UMA ANALISE PRÁTICA. |
Resumo
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Jéssica Dominique BARBOSA, Ana Júlia PIVA MININI, Kemely Nalanda FREIRE, Thais Karoline RUIZ |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS TRANSEXUAIS |
Resumo
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Marcela Dassie GIANEGITZ, Murilo Fernandes NEGRÉ |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA |
Resumo
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Lígia Alves Galindo, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA |
Resumo
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Giovana Gabrielli BOAVENTURA, Vitória Aparecida Nascimento MIRANDA |
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v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
LEI Nº 11.690/2008 E AS PROVAS ILÍCITAS |
Resumo
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Francislaine de Almeida Coimbra, Rangel Strasser Filho |
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v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI Nº 14.188/2021: A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A PRODUÇÃO PROBATÓRIA |
Resumo
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Gabriela Emi Ito OSAIKI |
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v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEI Nº. 6515/77 E A INTRODUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL |
Resumo
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Gabriel GUEDES, Márcio ZAGO |
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v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEVANTAMENTO DE DADOS PARA ESTUDO DO PLANO DIRETOR DE INDIANA/SP |
Resumo
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Amanda Ezio Fuzaro de OLIVEIRA, Anthony Costa VIANNA DA CUNHA, Vinicius Dale VEDOVE NEVES, Alfredo Zaia Nogueira RAMOS |
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v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO PELO MÉTODO DE IRRADIAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA TOLEDO PRUDENTE |
Resumo
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Luísa Faria de Mello QUELHO, Renan Furlan de OLIVEIRA |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LEVE NIGHT - NATURAL FOODTRUCK |
Resumo
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Camila Nazario SEVILHA, CRISTINA DA SILVA LIMA, Juliana Josiely Gonçalves RODRIGUES, Luís Eduardo Rodela, Tiago Grajanin de Souza |
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LIÇÕES PROPEDÊUTICAS DA COISA JULGADA E SEUS LIMITES OBJETIVOS PELA NOVA ÓTICA PROCESSUAL BRASILEIRA: A AMPLIAÇÃO RAZOÁVEL DE SUA ABRANGÊNCIA |
Resumo
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Gustavo Souza MANOEL, Renan BRAGHIN |
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v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
Resumo
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Isabela Oliveira MARQUES |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO |
Resumo
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Michelle Fernanda Góes RODRIGUES, Glauco Roberto Marques MOREIRA |
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v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: DIREITO BRASILEIRO NO MUNDO VIRTUAL |
Resumo
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Marina Santos de OLIVEIRA, José Artur Teixeira GONÇALVES |
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v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS LIMITES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibirçá AMARAL, Sérgio Tibiriçá AMARAL |
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