| Edição | Título | |
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEGITIMIDADE E ACESSO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Daniel Eloi de Paula Rodrigues | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEGITIMIDADE E COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Fernando TOLOMEI, Gelson Amaro SOUZA | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI 11.343/06: O USUÁRIO DE DROGAS SOB NOVA PERSPECTIVA | Resumo PDF |
| Maysa de Melo SOUZA | ||
| v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | Lei Antifumo | Resumo PDF |
| João Ricardo Alvarez Nicolosi JUNIOR | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI ANTIFUMO: O SISTEMA NORMATIVO PÁTRIO E O FENÔMENO DAS NORMAS NATIMORTAS | Resumo PDF |
| Francisco J.D Gomes, Victor Guimaro Sakitani | ||
| v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI CAROLINA DIECKMANN: ATUALIZAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Laís Baptista Toledo DURAN, Laryssa Vicente Kretchetoff BARBOSA | ||
| v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI, CIÊNCIA E DIREITO, E A SUA INTERAÇÃO NA BUSCA POR UM NOVO PARADIGMA | Resumo PDF |
| Rogério Aparecido Ribeiro | ||
| v. 3, n. 3 (2007): III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E II ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DAS SEPARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS | Resumo PDF |
| Polyana Jacometo de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes | ||
| v. 5, n. 5 (2009): V ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, IV ENC DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E I ENC. DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA P/ O ENSINO MÉDIO | LEI DE BIOSSEGURANÇA: POR UM COMEÇO DE VIDA | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Vieira M. Tavares, Valeria Aurelina Leite, Gláucia Elaine Costa, Cleber Affonso Angeluci | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gilberto Notário Ligero, Leandro Santos Chaves | ||
| v. 6, n. 6 (2010): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Robson Mariano da Silva | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI DO ABATE DE AERONAVES | Resumo PDF |
| Victor Matheus Molina, Guilherme Paes Guerra | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO AO ESQUECIMENTO | Resumo PDF PDF |
| Isabella Amaral OLIVEIRA, Renato Tinti HERBELLA | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS PRINCÍPIOS DA LEI | Resumo PDF PDF |
| Cezar Augusto Cardoso Bratifisch GOMES | ||
| v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA – HISTORICIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS | Resumo PDF |
| Lolita Yara P. LAMEIRA, Gilson Sidney Amâncio de SOUZA | ||
| v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO:CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES. | Resumo PDF PDF |
| Bruna Ehara TATEBE, Luiza Emerick PROSDOSSIMI | ||
| v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIAS, UMA ANALISE PRÁTICA. | Resumo PDF |
| Jéssica Dominique BARBOSA, Ana Júlia PIVA MININI, Kemely Nalanda FREIRE, Thais Karoline RUIZ | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM RELAÇÃO AOS TRANSEXUAIS | Resumo PDF PDF |
| Marcela Dassie GIANEGITZ, Murilo Fernandes NEGRÉ | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA | Resumo PDF |
| Lígia Alves Galindo, Sérgio Tibiriçá Amaral | ||
| v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA | Resumo PDF PDF |
| Giovana Gabrielli BOAVENTURA, Vitória Aparecida Nascimento MIRANDA | ||
| v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | LEI Nº 11.690/2008 E AS PROVAS ILÍCITAS | Resumo PDF PDF |
| Francislaine de Almeida Coimbra, Rangel Strasser Filho | ||
| v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI Nº 14.188/2021: A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A PRODUÇÃO PROBATÓRIA | Resumo PDF PDF |
| Gabriela Emi Ito OSAIKI | ||
| v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEI Nº. 6515/77 E A INTRODUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Gabriel GUEDES, Márcio ZAGO | ||
| v. 19, n. 19 (2023): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEVANTAMENTO DE DADOS PARA ESTUDO DO PLANO DIRETOR DE INDIANA/SP | Resumo PDF |
| Amanda Ezio Fuzaro de OLIVEIRA, Anthony Costa VIANNA DA CUNHA, Vinicius Dale VEDOVE NEVES, Alfredo Zaia Nogueira RAMOS | ||
| v. 15, n. 15 (2019): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO PELO MÉTODO DE IRRADIAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA TOLEDO PRUDENTE | Resumo PDF PDF |
| Luísa Faria de Mello QUELHO, Renan Furlan de OLIVEIRA | ||
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