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Revista | Edição |
Título |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL FACE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS DO HOMEM |
Resumo
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Flávia Oliveira, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 43, n. 43 (2022) |
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO ACIDENTÁRIA ALTERADO PELA EC nº103/2019 |
Resumo
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Camila de Oliveira CARLUCCI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
Resumo
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Felipe André Marquezani |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 7, n. 7 (2011): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INCONSTITUCIONALIDADE NA LEI Nº 12.015/2009 |
Resumo
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Fernando LOPES SÁ, Emanuel DA SILVA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
INCONSTITUCIONALIDADE TEMPORAL DAS LEIS QUE ALTERAM O PROCESSO ELEITORAL: CONVENIÊNCIA PARTIDÁRIA NA SUA ELABORAÇÃO |
Resumo
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Carolina Lima Barbosa Mendes, Danielle Corrêa Riberio |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INCONSTITUCIONALIDADES NA LEI 12.015/09 |
Resumo
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Fernando Freitas Lopes SÁ, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
INCONVENIENTES DA APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO BRASIL E A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA |
Resumo
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Victor Emmanuel Teodoro Ferreira, Sérgio Tibiriçá Amaral |
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Intertem@s Negócios ISSN 1983-4462 | v. 1, n. 1 (2008): Intertem@s Negócio |
INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA: TENDÊNCIAS RECENTES DE REDISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS UNIDADES PRODUTIVAS |
Resumo
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Cláudia Cereza Menocci, Wilson de Luces Fortes Machado |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 23, n. 23 (2012): Intertem@as |
INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS |
Resumo
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Tatiane Aragão PINHEIRO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETINO NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL |
Resumo
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Fabíola Aparecida Delben |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 14 |
Indenizofilia nas Perícias Médicas: Sinistrose-Simulação |
Resumo
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Jose Hamilton do Amaral |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA |
Resumo
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Lincoln César Pirão VRUCK, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INDULTO |
Resumo
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João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 29, n. 29 (2015): Intertem@s |
INDULTO |
Resumo
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João Vitor Aguilera de Assis VIEIRA |
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Intertemas ISSN 1516-8158 | v. 25, n. 1 |
INEFICACIA DEL SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DECREHOS HUMAONS. ANÁLISIS Y PROPUESTAS |
Resumo
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Vicente Fernández FERNÁDEZ, Marcela Albíter CAMACHO |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INEFICÁCIA DAS LEIS PENAIS: A UTILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Beatriz FUKUNARI |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 31, n. 31 (2016): Intertem@s |
INEFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL |
Resumo
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Amanda Camila Ferreira de ABREU |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 30, n. 30 (2015): Intertem@s |
INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS PARA PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS |
Resumo
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Ariane Defendi VICENTINI |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INEFICIÊNCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA VINCULAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Resumo
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Natasha Gaspareto de OLIVEIRA, Cláudio Ribeiro LOPES |
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Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
INEXORABILIDADE DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Nelson Gonçalves de Souza Junior, Jurandir José dos Santos |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 4, n. 4 (2008): IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E III ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
INFANTICÍDIO |
Resumo
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Thyara Galante Alvim Soares, Antenor Ferreira Paravina |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INFANTICÍDIO |
Resumo
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Ana Carolina da Silva CAMARGO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INFANTICÍDIO |
Resumo
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Ana Carolina CAMARGO |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INFANTICÍDIO E O ESTADO PUERPERAL |
Resumo
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Lívia Vasconcelos da SILVA |
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ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INFANTICÍDIO INDÍGENA NO BRASIL: violação de direitos humanos? |
Resumo
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Mariana ALBUQUERQUE, Juliene Aglio O. PARRÃO |
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