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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E LOJAS MAÇÔNICAS |
Resumo
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André Roberto VILLA REAL |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA |
Resumo
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Laisa Magalhães de MATOS |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA: ASPECTOS (IN) CONSTITUCIONAIS DE SUA ALTERAÇÃO |
Resumo
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Mariana Rolemberg NOTÁRIO, Caio Domingues do VALE |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIDADES DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA |
Resumo
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Bárbara Candido de Sá LOPES, Larissa Theodoro Oliveira SILVA |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIDADES DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA |
Resumo
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Nathália Fernandes GIMENES, Beatriz Cardoso de ALMEIDA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 33, n. 33 (2017): Intertem@s ISSN 1677-1281 |
IMUNIDADES PARLAMENTARES E CORRUPÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Carla Akemi Fontolan CHAYAMITI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 8, n. 8 (2012): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO |
Resumo
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Gabriel Perozi LOPES, Helena Karoline MENDONÇA, Thatiane Ferreira FEDATO |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
IMUNIZAR OU NÃO IMUNIZAR TRIBUTARIAMENTE ENTIDADES RELIGIOSAS |
Resumo
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Sara Brenda Lupoli PINOTTI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
(IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Fernanda Natsumi Demori Bonioli |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
(IN) APLICAÇÃO DA DOUTRINA DO TERCEIRO CÚMPLICE NAS RELAÇÕES MATRIMONIAIS |
Resumo
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Miguel Coca GIMENEZ, Thaís Bariani GUIMARÃES |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 43, n. 43 (2022) |
(IN) APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO FUNDAMENTO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Rafael Henrique dos SANTOS |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 17, n. 17 (2009): Intertem@s |
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Resumo
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Felipe Candido Rodrigues, Marcus Vinícius Feltrin Aquotti |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
(IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO |
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Keith Mitsue Watanabe, Antenor Ferreira Pavarina |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 17, n. 17 (2021): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
In@Web: um Content Management System (CMS) com acessibilidade nativa |
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Pedro Henrique Zanelato ROMERO, Ana Paula Ambrósio Zanelato MARQUES, Klaus SCHLUNZEN JUNIOR |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 2, n. 2 (2006): II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E I ENCONTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA |
INADEQUAÇÃO TÍPICA DA PRISÃO CIVIL EM RELAÇÃO AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL |
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Pablo Ailton da Silva, Gelson Amaro de Souza |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 11, n. 11 (2015): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INADIMPLÊNCIA EM PLANOS DE SAÚDE |
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Andreia Alexandra Correia dos Santos, Shirlei Luciana Coelho e Silva |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 10, n. 10 (2014): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INADIMPLEMENTO ABSOLUTO PARCIAL: O CRITÉRIO DE UTILIDADE À CARGO DA PARTE |
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Francisco Bariani GUIMARÃES |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 9, n. 9 (2013): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INAPLICABILIDADE DE TRIBUTAÇÃO POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA |
Resumo
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Jonathan TELES, Mário Sérgio CASTADELLI |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO VITIMODOGMATICO NOS CRIMES DE ESTUPRO |
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Maria Carolina Cavalcante de OLIVEIRA, Pedro Lima MARCHERI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 11, n. 11 (2006): Intertem@s |
INAPLICABILIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS EM FACE DA JUSTIÇA MILITAR DOS ESTADOS |
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Jefferson Richard Modesto Barcello, Mário Coimbra |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 12, n. 12 (2016): ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA |
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Renato Augusto BOMFIM |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INÍCIO DA VIDA: DA TEORIA À PRÁXIS |
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Letícia Silva de OLIVEIRA, Raphael Vilela dos SANTOS, Caíque Tomaz Leite da SILVA |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
INCENTIVO FISCAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
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Débora Camila Ribeiro DELUCI |
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| Intertem@s ISSN 1677-1281 | v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E OS EFEITOS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL |
Resumo
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Guilherme Lino de Paula Pires |
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| ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 | v. 13, n. 13 (2017): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 |
INCIDÊNCIA DO ISSQN NAS ATIVIDADES DAS FRANQUEADAS DOS CORREIOS SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR N° 56/87 |
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Francisco José Dias GOMES |
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