| Edição | Título | |
| 2023 | COLORISMO E ESTRATÉGIA DE PERPETUAÇÃO DO RACISMO NO BRASIL | Resumo PDF PDF |
| Mayelle Romano SAVI, Melissa PINTO | ||
| 2023 | CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE SOBRE O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Matheus das Neves VIDAL | ||
| 2023 | DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DO MODELO FAMILIAR POLIAFETIVO NO BRASIL | Resumo PDF |
| Natalia Gonçalves SECCHI | ||
| 2023 | MARGENS DE APRECIAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE, EFEITOS E LIMITES. | Resumo PDF PDF |
| Filipe Saraiva dos SANTOS, Paulo Hideki Ito TAKAYASU | ||
| 2023 | O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE FEITO ACERCA DA LEI DE ANISTIA E SUAS DIVERGÊNCIAS | Resumo PDF PDF |
| Maria Eduarda Berçocano RAMOS | ||
| 2023 | O FENÔMENO DO PANPRINCIPIOLOGISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Resumo PDF |
| Camilly Menilde Caleiro de FREITAS, Sérgio Tibiriçá AMARAL | ||
| 2023 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA DAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES | Resumo PDF |
| Mariana Baldo GIANCURSI | ||
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